terça-feira, 20 de junho de 2017

Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

DECISÃO
19/06/2017 13:47
 
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos.

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama, exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial.

Outros casos
Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão.

“Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto”, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama.

Leozinho
Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos um papagaio chamado Leozinho. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração.

Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz.

O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo.

O Ibama então entrou com o recurso especial no STJ, alegando ofensa à lei federal, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo.

Leia a decisão

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1389418


 

domingo, 14 de maio de 2017

Donos de imóveis privatizam e cercam praias na Paraíba

14 maio, 2017 - 16:00 
 
 

Sejam bem-vindos à Praia do Poço, no litoral paraibano, mas não fiquem muito à vontade, não, porque a área já foi ‘loteada’.


Proprietários de imóveis localizados na orla marítima de Cabedelo ‘privatizam’ a área pública, colocando cercas e outros obstáculos. Na maré alta, não se consegue andar na faixa de areia, porque ela foi ocupada por pedras, restos de construções e outros entulhos.

O superintendente do Patrimônio da União (SPU), José Clidevaldo Sampaio Alves, explicou que a ocupação da faixa marítima de Cabedelo é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal, que já resultou em algumas intervenções.

“Muitos proprietários já foram notificados por irregularidades, como avanço de área. Alguns já recuaram, outros recorreram da decisão. É um processo demorado”, admitiu.


Alves explicou que esse processo para regularização de áreas da União já dura mais de seis anos. No momento da entrevista, ele não soube informar se todas as praias do municípios estavam contempladas no inquérito, mas garantiu que, independente dessa condição, a SPU recebe denúncias de todas as áreas e age dentro das suas possibilidades.

“Temos seis fiscais, que são também engenheiros, e têm outras atribuições. É muito pouco para a demanda”, disse. Ele explicou que a SPU acolhe denúncias na sua sede, na Capital, mas é preciso que o denunciante apresente fotos impressas do local denunciado e formalize a denúncia. O telefone da SPU é 3216-4540.

Mutirão de limpeza
Sobre o problema dos entulhos e lixo nas praias, a secretária de Infraestrutura de Cabedelo, Erika Gusmão, disse que será iniciado agora em junho um ‘mutirão da limpeza’. Ela adiantou, também, que a Prefeitura está estudando colocar lixeiras em locais estratégicos, mas destacou a importância da educação para preservar o meio ambiente.

“Vamos entrar em todos os bairros com o apoio de outras secretarias e tentar não só limpar, como também fazer um trabalho educativo com as pessoas. As pessoas insistem em jogar todo tipo de lixo no chão. Fazemos limpeza nas galerias de água pluviais que deságuam no mar e, em Camboinha, até colchão já tiramos de dentro”, contou.

Andréa Batista, jornalista, produtora de conteúdo freelancer 

Fonte



sexta-feira, 12 de maio de 2017

Crea pede intervenção do MPPB e MPT em obras de triplicação da BR-230

Paraíba / 12.05.2017 - 12:39:15



Uma representação feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), nesta sexta-feira (12), ao Ministério Público do Estado da Paraíba solicitou a intervenção da instituição para garantir a segurança da população que mora em João Pessoa e Cabedelo e de quem trafega pela BR-230, no trecho que vai passar por obras de triplicação.
 
De acordo com o assessor institucional do Crea-PB, Corjesu Paiva dos Santos, as obras iniciadas no trecho da rodovia federal que vai de Cabedelo às Três Lagoas, em João Pessoa, apresentam vários problemas de segurança.
Segundo ele, equipamentos e máquinas estão trabalhando muito próximo à linha de alta tensão. Além disso, obras de escavações também estão comprometendo a estabilidade dos postes, que podem cair na rodovia. “A situação é de risco iminente de acidentes que podem causar grandes transtornos à população e inclusive mortes”, alertou.
A representação foi comunicada ao 2° subprocurador-geral de Justiça, Valberto Lira, e será encaminhada à Promotoria de Justiça de Cabedelo e também ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba ainda hoje. O objetivo é que MP estadual e federal marquem uma reunião conjunta com o Dnit, com a empresa construtora responsável pela execução das obras e com a Energisa para tratar do assunto.
O engenheiro também informou que o Crea-PB vai solicitar ao MPT que seja adotada medida para interditar as obras até que estejam asseguradas as condições  de segurança para os trabalhadores e para quem trafega pela região e mora na área.