sábado, 30 de janeiro de 2016

Justiça da Paraíba garante preservação do Parque de Areia Vermelha

29/01/2016

 


O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da Justiça nessa quinta-feira (17), derrubou os efeitos das duas decisões liminares concedidas pela 1ª instância da Comarca de Cabedelo, que suspendiam as determinações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Com isso, passa a vigorar tanto o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em novembro do ano passado quanto à resolução de uma portaria da Sudema que dita proibições e regras do uso do espaço.  

“O Estado recupera nesse momento uma área pública, que é de domínio público, que é da população, para devolvê-la a sociedade”, disse o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho. 

Segundo o secretário executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity, essa decisão foi o sinal verde dado pela Justiça ao Estado para que possa cumprir a proteção do local, uma vez que Areia Vermelha é um Parque Estadual. “Isso é o que a Sudema está tentando fazer, de estabelecer regras para a visitação, regras para o uso sustentável daquela unidade de conservação que vem sendo degradada de forma realmente de forma inaceitável”, afirmou. 

Para o secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, a medida abre precedente para ampliar a proteção em outras áreas do litoral pessoense. “Essa vitória é emblemática por isso. Não adiantava de nada o Governo do Estado falar, como nós já vínhamos falando em ampliação do território protegido se tínhamos uma unidade de mais de 15 anos e não acontecia nela de fato a proteção ambiental”, destacou, frisando que o trabalho de proteção com o apoio da Sudema, da Secretaria do Turismo, da Secretaria do Meio Ambiente e Polícia Ambiental. 

A partir de agora, segundo Fabiano Lucena, no primeiro momento haverá uma conscientização das pessoas que visitam e trabalham no local que será feita pela Coordenadoria e Polícia Ambiental. Será um trabalho de educação ambiental e na desobediência vai ser aplicada uma medida administrativa. O descumprimento das regras é considerado crime ambiental. O consumo de alimentos deve ser feito dentro das embarcações.

Futuro incerto
A comerciante Maria José de Andrade teme perder a fonte de renda com a proibição. “Todos são pai e mãe de famílias. Estou com a energia prestes a ser cortada e não tenho como resolver. Eu dependo de Areia Vermelha para sobreviver. Fico desesperada porque tenho medo de faltar o pão na mesa para os meus filhos”.


sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Cagepa é multada por derramamento de esgoto em praias de João Pessoa

14/01/2016 18h02 - Atualizado em 14/01/2016 18h02
Valor da multa aplicada ultrapassa os R$ 3 milhões.
Cagepa diz que vai recorrer com uma defesa administrativa.
Do G1 PB
Praia de Manaíra, em João Pessoa (PB) (Foto: Krystine Carneiro/G1 PB)
Praia de Manaíra, em João Pessoa
(Foto: Krystine Carneiro/G1 PB)
Sete autos de infração, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões, foram aplicados contra a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O motivo, segundo a Prefeitura de João Pessoa, é o derramamento de esgotos entre as praias do Cabo Branco e Manaíra, ambas na capital. Os autos foram aplicados pelas secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Infraestrutura (Seinfra), de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (14).

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, no início de janeiro técnicos detectaram derramamento de esgotos dos poços de visita da Cagepa nas praias da capital, o que gerou sete autos de infração, cada um deles no valor de R$ 452 mil. O esgoto que estoura nas ruas escorre para as galerias pluviais, desaguando no mar.

Segundo a assessoria de imprensa da Cagepa, o presidente do órgão, Marcus Vinícius Neves, questiona a postura da Semam-JP ao autuar a companhia por despejo de esgotos na orla de Cabo Branco e Manaíra. Marcus Vinícius destacou que a Cagepa não foi notificada das obstruções na rede e, portanto, foi cerceada do direito de defesa, já que os problemas foram solucionados em tempo hábil.
 
Ainda de acordo com a nota divulgada pela Cagepa, todos os casos foram sanados até um dia após o recebimento dos autos, inclusive os últimos quatro - recebidos na última quarta-feira (13) - foram resolvidos antes mesmo do recebimento e, mesmo assim, a Cagepa foi multada.
 
“Vamos recorrer com uma defesa administrativa refutando a medida, a qual consideramos arbitrária e com valores desproporcionais”, disse o presidente.
 
Denúncias
Em 2014, a Semam recebeu 625 denúncias de esgoto clandestino. Nesta primeira quinzena de 2016 foram recebidas 91 denúncias. As áreas com maior índice dessa ocorrência são os bairros da praia, Mangabeira e Bancários.
 
Quando é constatada ligação clandestina a Semam é acionada para que os responsáveis sejam autuados. Em João Pessoa existem galerias pluviais na praias do Cabo Branco, Tambaú e Manaíra.As denúncias de esgoto clandestino devem ser encaminhadas para o telefone 3218 9208, da Semam, entre às 7h e as 22h.

O esgoto, quando é lançado nas ruas e se encaminha para as galerias pluviais, pode provocar uma série de doenças como cólera, diarréia, esquistossomose, entre outros, além de contaminar solo, flora, fauna e a água do mar.
 
A rede de drenagem de águas pluviais dos bairros da orla deságua no mar. A Seinfra realiza a limpeza e manutenção periódicas dessas galerias.
 
As fiscalizações da Semam e Seinfra foram intensificadas com a chegada do verão e tem o  objetivo de garantir a qualidade da água das nossas praias e a saúde dos banhistas.