SPU determina a derrubada barracas, mas “esquece” imóvel de deputado no Bessa

14/04/2014 - 17:15 - Atualizado em 14/04/2014 - 18:00

Residência de Damião Feliciano estaria invadindo área pertencente à União.

Vista aérea da residência com área invadida
(Crédito: Reprodução / Google)

Um dos poucos ou talvez o único imóvel a passar ileso pela “limpeza” imposta pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Praia do Bessa, que retirou várias barracas e até parte de residências com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum, foi o pertencente ao deputado federal Damião Feliciano (PDT).

O curioso no caso é que o parlamentar paraibano é o responsável pela indicação política da atual superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniela Almeida Bandeira, levantando algumas suspeitas sobre a conduta da atuante gestora.

O estranho é que ao mesmo tempo em que comanda operações de derrubada de barracas de praia, a exemplo do Bar do Surfista, no bairro de Intermares, em Cabedelo; Bar do Marcão, Bar do Géo, Petrônio's Bar e Cibelle Bar, todos na Praia do Poço; a Superintendente do Patrimônio da União esquece grandes propriedades com ocupação irregular a beira mar, a exemplo da pertencente a Damião Feliciano.

 

Segundo informações apuradas com exclusividade, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.
 

Residência do deputado no bairro do Bessa
(Crédito: Reprodução / Google)

Nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, a SPU promoveu a desocupação de cerca de 40 residências entre a Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e o Iate Clube no Bessa, no entanto, a residência de Damião Feliciano permaneceu sem qualquer tipo de alteração ou recuo até os dias de hoje, ocupando quase 300 metros quadrados de área irregular.

 
Processo judicial

A ocupação irregular de casas e estabelecimentos comerciais no litoral da Paraíba já resultou em cerca de 30 ações em tramitação na Justiça Federal. A maior concentração de ocupações irregulares está entre os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde.

Ainda de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo WSCOM Online, a residência de Damião Feliciano está em nome do ex-presidente do Tribunal do Contas do Amapá, Júlio Miranda, que teve seu nome envolvido em alguns escândalos sob acusação de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, objeto de operações da Polícia Federal intitulada “mãos limpas” e “mãos vazias”.

De acordo com a Decisão Judicial do Processo nº 0005401-90.2010.4.05.8200, em trâmite na 1ª Vara Federal de João Pessoa, não cabe mais recurso da decisão de remoção da área ocupada irregularmente e ainda aplicação de multa.

Veja trechos da sentença emitida pelo juiz Federal da 1ª Vara, João Bosco Medeiros de Sousa:

“No caso em análise, o lote de terreno de que trata os autos, especificamente o lote 136, da quadra 6, localizados à beira-mar do Loteamento Jardim Oceania, Bessa, nesta capital, media, em relação à parte própria, 15 m (quinze metros) de largura (na parte da frente e nos fundos) por 10 m (dez metros) de extensão do lado direito e 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, tendo à sua frente parte de terreno aforado, medindo 15m (quinze metros) de frente e fundos por 40 m (quarenta metros) do lado direito e 40,50 m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 50 m (cinqüenta metros) de comprimento, conforme consta da certidão de registro imobiliário (fls. 33) e da escritura pública de compra e venda (fls. 18/19) que instruem a petição inicial.

 

Todavia, em vistoria realizada pela GRPU/PB (fls. 120), ficou constatado que os referidos terrenos apresentavam dimensões diferentes das registradas nos órgãos oficiais, com ampliação das medidas escrituradas em 17,80 m do lado direito e 17,50 m do lado esquerdo, tendo ultrapassado as suas dimensões originais em 268,26 m², tendo esse sido o motivo pelo qual foi determinada a regularização da área de servidão (fls. 112 e 114/115), com a devida remoção ou demolição da parte edificada em área de domínio público, a fim de respeitar os limites constantes das plantas originais”.

Da Redação
WSCOM Online 

Fonte