As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
Suspensão foi pela falta de apresentação do Plano Básico da Zona de Proteção dos Aeródromos.
Por G1 PB
Aeronáutica suspende funcionamento do Aeroclube da PB
O Aeroclube da Paraíba foi suspenso pela Aeronáutica de realizar pousos
e decolagens de aeronaves na sexta-feira (29). Por conta da proibição,
pelo menos 15 decolagens e pousos deixaram de ser feitos neste sábado
(30) por causa da proibição da Aeronáutica. O Aeroclube da Paraíba não
entregou o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos no prazo
acordado.
O setor da Aeronáutico reeditou as normas que regulam os aeródromos de
todo o país e o Aeroclube da Paraíba havia assinado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) no Departamento de Controle do Espaço Aéreo
do Ministério da Defesa para entregar o plano até o dia 26 de setembro,
com a possibilidade de prorrogação do prazo até o dia 29, na
sexta-feira. O descumprimento do TAC acarretaria, segundo a Aeronáutica
na suspensão das atividades.
De acordo com o presidente do Aeroclube da Paraíba, Clóvis Sobrinho,
toda a documentação está pronta e na segunda-feira (2) deve ser
encaminhada às autoridades no Ministério da Defesa. “Fomos informados
pelo pessoal do Rio de Janeiro que iríamos assinar a prorrogação do TAC e
acabei surpreendido com a decisão”, comentou.
A direção do Aeroclube da Paraíba explicou que no início da próxima
semana, impreterivelmente, a suspensão deve ser retirada e as atividades
no aeródromo de João Pessoa devem voltar à normalidade.
Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa, teve suas atividades suspensas
pela Aeronáutica na sexta-feira (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
1ª turma do STJ decidiu por quatro votos pela manutenção da administração. TRF5 tinha decidido pela desapropriação para prefeitura de João Pessoa. Do G1 PB
Por um placar de quatro votos a zero, a primeira turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (28) que o Aeroclube de
João Pessoa, localizado no bairro Jardim Aeroclube, deve permanecer sob
a administração do próprio clube. A determinação anula a desapropriação da área para a Prefeitura de João Pessoa, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A decisão desta terça atendeu a um recurso especial movido pela direção
do Aeroclube e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após a
derrota no TRF5. A Prefeitura de João Pessoa
promete recorrer da decisão do STJ. O entendimento unânime da primeira
turma do STJ foi de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser
desapropriado enquanto estiver relacionado ao serviço público federal.
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, explicou que a
prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos
embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer porque entendemos que o
espaço precisa ser destinado ao público”, disse.
Para a primeira turma do STJ, apesar do clube ser privado, a pista é
considerada aeródromo público e, enquanto este status não for
modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento
de interesse público. Em março de 2016, o poder público apresentou um projeto para construção do Parque Linear Parahyba com ciclovias, academia de ginástica, estacionamento, áreas de convivência, quadras esportivas e playground.
A Anac, que também é parte do processo, entende que a área deve ser
destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de
pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.
Embate antigo
A área que compreende o Aeroclube permanece sob litígio na Justiça. Em
2012, a Prefeitura de João Pessoa emitiu um decreto de desapropriação,
já com um projeto para a urbanização do local. O decreto foi anulado pela 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
O processo foi até o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que
procedeu pela desapropriação. Com a decisão, o Aeroclube da Paraíba
recorreu ao STJ e conseguiu uma decisão favorável cerca de cinco anos
depois do embate judicial.
Proposta é urbanizar área de cerca de 150 mil metros quadrados.
Primeira etapa da obra deverá custar quase R$ 3 milhões.
Do G1 PB
O projeto do Parque Linear Parahyba, em João Pessoa,
foi apresentado durante um evento na noite desta sexta-feira (4). A
proposta é transformar as áreas nos entornos do canal que corta os
bairros Aeroclube, Jardim Oceania e Bessa, uma área de cerca de 150 mil
metros quadrados, em parques com equipamentos de lazer e infraestrutura
para prática de exercícios físicos.
O objetivo do projeto é urbanizar o local, que atualmente é tomado por
lixo e mato. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT), a
primeira etapa da obra deverá custar R$ 2.923.197,71 e a previsão para
início do processo licitatório é de dois meses. Depois que a ordem de
serviço for assinada, a previsão é que as principais áreas do parque
fiquem prontas em um ano.
Com a urbanização, o local deve ganhar, entre outros, ciclovias,
academia de ginástica, estacionamento, áreas de convivência, quadras
esportivas e playground. “Uma grande urbanização de uma grande área
visando, claro, qualidade de vida para a população”, disse o secretário
da SEIRHMACT, João Azevedo.
A área inicial compreendida no Projeto Parque Parahyba irá atender ao
trecho Leste dos canais, no Jardim Oceania, em duas localidades. A
segunda etapa, ainda sem data para início, irá abranger as imediações do
Aeroclube, o trecho do canal nas proximidades da BR-230 e uma área no
Bessa, no final da Avenida Campos Sales.
Aeroclube ainda em disputa
A área que compreende o Aeroclube permanece sob litígio na Justiça. Em
2012, a Prefeitura de João Pessoa emitiu um decreto de desapropriação,
já com um projeto para a urbanização do local. O decreto foi anulado
pela 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Atualmente, o processo se
encontra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que julga recursos
interpostos pelos proprietários do aeródromo.
O projeto da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o Aeroclube,
idealizado desde 2008, inclui equipamentos de cultura e lazer, com ruas
internas e um teatro com capacidade para 2.500 pessoas. Algumas áreas
deverão contar com árvores nativas e exóticas para compor a vegetação de
base e densa. Mas, por conta da disputa sobre a área, ainda não há
previsão de execução do projeto.
Área de pouco mais de três hectares será destinada para instalação de uma fábrica de aviões.
Josusmar Barbosa
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública,
Giovanna Lisboa Araújo, concedeu liminar à Prefeitura de Campina,
determinando a imissão de posse em um terreno desapropriado do
Aeroclube, no distrito de São José da Mata. A área de pouco mais de três
hectares será destinada para instalação de uma fábrica de aviões.
Na cautelar, Procuradoria Geral do Município argumentou que a
prefeitura e a direção da entidade entabularam acordo administrativo em
que o Aeroclube se comprometia a repassar ao Poder Executivo parte de
sua área, recebendo como pagamento o valor de R$ 850 mil. Do total, R$
200 mil seriam em espécie e R$ 650 mil em favor da Secretaria de Obras e
para pavimentar a pista de pouso.
Após o acordo feito e assinado, a PMCG repassou R$ 200 mil à direção
do Aeroclube. Todavia, a entidade, por meio do presidente Raymundo
Gadelha, devolveu o dinheiro ao Executivo municipal, alegando que o
terreno não poderia ser desapropriado porque era de jurisdição federal,
sendo de interesse da União e regulado pela Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac). Esta, por sua vez, é vinculada à Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República. O argumento foi reforçado na
contestação feita pela assessoria jurídica do Aeroclube na ação de
imissão de posse impetrada pela prefeitura campinense.
“Não há como se falar em interesse da União ou mesmo da Anac no
feito, razão pela qual a competência é, sim, da Justiça Comum”, afirmou a
juíza Giovanna Lisboa na liminar. No caso, a magistrada vislumbrou
“claramente, que a parte promovente, além de preencher os requisitos
necessários para o deferimento da imissão provisória na posse do imóvel,
diga-se, a alegada urgência e o depósito prévio, tem a seu favor o
notório interesse público, que deve prevalecer sobre o privado”.
Em seguida concluiu: “assim, diante da presença de todos os requisitos
para a imissão provisória na posse do imóvel de propriedade da
promovida, e não havendo qualquer ilegalidade no procedimento levado a
cabo pelo Município de Campina Grande, ora, autor, deve a tutela ser
concedida”.
AEROCLUBE VAI RECORRER
O advogado Luiz Inácio Filho, que defende o Aeroclube no processo,
disse ontem à noite que ainda não foi notificado da decisão da juíza
Giovanna Lisboa, o que deve ocorrer hoje. No entanto, vai recorrer da
decisão ao Tribunal de Justiça.
“Respeitamos a liminar da magistrada, mas vão recorrer da decisão,
pois o processo de desapropriação foi totalmente ilegal e não tem o
conhecimento da Agência Nacional de Aviação. Um exemplo é o que
aconteceu no Aeroclube em João Pessoa, cuja desapropriação foi barrada
pela Anac”, explicou.
Na contestação, o advogado sustentou que a desapropriação necessita
da “análise e aprovação pelos órgãos competentes, inclusive a Anac, Meio
Ambiente, Engenharia, entre outros, que certamente salta aos olhos,
que o ato intencional é manifestamente viciado e incompatível para a
sua finalidade precípua”.
Acrescentou que, quando da devolução dos valores, a prefeitura de
Campina Grande aceitou a devolução dos valores, sem contudo, contestar
tal iniciativa do Aeroclube, o que desconstitui qualquer forma de
desapropriação pela via administrativa, o que não há efetiva, e
portanto, não permite uma adjudicação compulsória.
“Ante ao exposto, e restando manifesto a ausência dos pressupostos de
admissibilidade processuais, em face da condição da ação, legitimidade
da parte, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido,
restou demonstrado ser o autor carecedor de ação e de direito, e ainda,
por incapacidade e defeito de representação. Requer-se, à guisa de
preliminares expostas, pois, a extinção do processo sem o julgamento do
mérito, com as condenações de estilo”, pediu Luiz Inácio.
EMPRESA VAI INSTALAR FÁBRICA NO LOCAL
O procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, comentou que a
área desapropriada é de interesse público. Nela será instalada uma
fábrica de aviões. As aeronaves serão produzidas por uma empresa
paraibana, que se prepara para iniciar os trabalhos no município. A
Stratus Indústria Aeronáutica será a primeira desse segmento a se
instalar no Estado e, inicialmente, deve contratar 40 funcionários para
atuar na fabricação das peças e na montagem das aeronaves. Após essa
primeira fase, a meta da empresa é atingir o número de 200 funcionários.
“Além do impacto na receita municipal, a chegada do empreendimento
também vai trazer consequências positivas para a área da educação, já
que, em virtude da demanda por mão de obra especializada para o setor, a
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) está construindo
uma nova unidade de ensino do Senai na cidade”, explicou José Mariz.
O Centro de Tecnologia Aeronáutica (CTA) funcionará no Distrito
Industrial e serão oferecidas 40 vagas para a primeira turma. Segundo o
diretor estratégico da Fiep, Juan Pinheiro, enquanto a sede da Stratus,
que funcionará no Aeroclube da cidade, não fica pronta, a empresa
começará a funcionar no mesmo local do CTA.
Após a Justiça Federal decidir, no último dia
19, que a Prefeitura de João Pessoa pode desapropriar a área do Bessa
onde funciona o Aeroclube de João Pessoa, o Professor Menezes está
convencido de que lá, onde hoje pousam e decolam pequenas aeronaves, em
futuro próximo deve pousar de vez a ganância imobiliária para fazer
daquilo a pista de decolagem dos espigões que serão erguidos naquele
terreno.
“Sim, Professor, mas tem o parque, o Parque Parahyba que a Prefeitura
projetou e pretende instalar no local”, ponderei. Mas ele, radical como
nunca antes em sua história, voltou à carga com novos argumentos
demolidores dos bons propósitos aparentes. “Não seja tolo, meu jovem.
Toda aquela operação de há quase dois anos sempre teve inspiração
imobiliária. O ambiental é acessório, embora muito importante para os
investidores”, disse.
“Importante como, Professor?”, provoquei. “Ora, meu caro, importante
porque é óbvio que o parque municipal vai valorizar e muito a floresta
de espigões que brotará na área nobilíssima do Bessa. Quem não quer
morar vizinho de um parque? Além do mais, a obra pública vai dar um
tremendo charme ecológico ao empreendimento privado”, vaticinou.
Quanto à operação de quase dois anos atrás a que se referiu meu
qualificado interlocutor, cumpre-me esclarecer. Trata-se da destruição
da pista do Aeroclube consumada em 19 de janeiro de 2011 por ordem do
então prefeito Luciano Agra, uma ação truculenta baseada em decisão
judicial provisória (liminar) que autorizava apenas a desocupação do
local.
Destruição estratégica
Segundo o Professor Menezes, a apressada destruição da pista foi, na
verdade, pensada e ordenada para forçar dirigentes e sócios do Aeroclube
a aceitarem ligeirinho a desapropriação que inviabilizaria a venda
daquele patrimônio a um grupo empresarial cearense supostamente
interessado em construir monumental shopping center no Bessa. Sendo
verdade, a ação teria como objetivo favorecer os shoppings já existentes
ali perto, em Manaíra, presumindo-se que esses seriam fortemente
abalados pela concorrência.
“Interesses paralelos”
De qualquer sorte, emenda o Professor, “devemos considerar os muitos
interesses paralelos que se beneficiarão com a retirada do Aeroclube
daquela área, o mais forte dos quais se representa pelo fim das
restrições de altura ali existente, em função do chamado polígono de
voo, restrições essas que retiradas vão permitir o desenvolvimento e a
implantação de projetos arquitetônicos como os espigões, hoje
impossíveis, dada a limitação ainda existente”.
Ele menciona ainda, entre os tais ‘interesses paralelos’, campanhas
eleitorais “sempre bafejadas pelos sistemas que presumivelmente se
beneficiarão do levantamento dessas restrições”. E aponta o resultado
mais do que previsível da remoção do Aeroclube: a supervalorização dos
lotes que serão ocupados pelos novos ‘benefícios’ oferecidos à cidade,
“que verá mais uma de suas áreas submetida a um adensamento populacional
cujas consequências só ousamos imaginar”.
A mudança se impõe
Arrisco dizer que as impressões, observações e desconfianças do
Professor Menezes são comuns a milhares de cidadãos residentes em João
Pessoa, entre os quais o colunista se inclui. Penso, contudo, que a
mudança de local do Aeroclube há muito se impõe pelos riscos de
acidente, ampliados com a proximidade de prédios residenciais ou
comerciais em volta da pista. Mas essa mudança deverá ser discutida e
construída mediante consenso entre as partes. Para nossa felicidade, o
Prefeito Luciano Cartaxo é pessoa afeita ao diálogo e já disse
publicamente que está disposto a encontrar com o pessoal do Aeroclube a
melhor saída para todos os lados envolvidos na questão.
Prefeitura de João Pessoa quer construir um parque no local.
Defesa do Aeroclube acredita em acordo com administração municipal.
Jhonathan Oliveira
Do G1 PB
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
decidiu na manhã desta quinta-feira (19) que a prefeitura de João Pessoa
pode desapropriar a área em que funciona o Aeroclube da Paraíba para a construção de um parque. A decisão foi por dois votos a um e a direção do Aeroclube pode recorrer ao Pleno do TRF.
A Turma do TRF se posicionou em uma apelação movida pela prefeitura que
contestava uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que
anulou o decreto de desapropriação do Aeroclube. No julgamento, a
relatora do caso, a juíza convocada Joana Carolina Pereira, votou contra
a ocupação da área pela administração municipal. No entanto, o voto
dela foi vencido porque o desembargador Marcelo Navarro e o juiz Rubens
Canuto votaram de forma favorável ao pedido da prefeitura.
A polêmica em torno da posse do terreno do Aeroclube começou em
fevereiro de 2011. Com uma liminar favorável à desapropriação nas mãos, a
prefeitura de João Pessoa
destruiu a pista do local. Pouco tempo depois, o então presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Abraham Lincoln, cassou a decisão
e determinou que a posse retornasse para a diretoria do Aeroclube.
Desde então, as duas partes vêm se enfrentando judicialmente e ainda em
2011 o caso foi remetido para a Justiça Federal.
O advogado Roosevelt Vita, que representa o Aeroclube no processo,
disse que deve ser movido recurso contra o posicionamento da Terceira
Turma do TRF5. Ele afirmou, no entanto, que existe a possibilidade de um
acordo entre a direção e a prefeitura de João Pessoa, o que pode
proporcionar a realocação do aeródromo.
“Existe em marcha uma comissão que poderá ser formalizada para reatar
um acordo entre as partes para relocalização do Aeroclube. O clima é
outro, trata-se de uma diretoria que não estava à frente do Aeroclube e
de um prefeito que também não estava à época [na gestão]. Os ânimos são
de conciliação”, afirmou Vita. Segundo o advogado, esse acordo poderá
acontecer antes mesmo do desfecho judicial.
Presidente do Aeroclube na época da destruição da pista, Rômulo
Carvalho, disse confiar que a atual diretoria vai recorrer para reverter
a decisão do TRF. Para ele, a instituição não “pode ficar calada diante
da injustiça” que é a ação de desapropriação. Rômulo, atualmente, é
apenas conselheiro do Aeroclube da Paraíba.
31/08/2013 - 10:21 - Atualizado em 31/08/2013 - 11:34
Prefeito revela projetos para Cuiá, Lagoa e Bica
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, revelou em entrevista que retomou os entendimentos com a direção do Aeroclube
da Paraiba para transferência do aeródromo em outra área da cidade e
transformação do lugar em novo parque de utilização dos moradores da
Capital.
- Estamos preocupados com essa temática de espaços urbanos
com mais verde disponível à população daí o zelo para transformar a
Lagoa em ambiente de utilização coletiva, mas no caso do Aeroclube temos
mantidos negociações para resolver de forma objetiva e tranquila todo
esse processo – explicou.
Luciano Cartaxo revelou ainda que a estruturação de áreas verde envolve também Cuiá e o Parque Arruda Câmara.
- João Pessoa mesmo tendo fama como cidade verde precisa de equipar melhor outras áreas e preservar melhorando as existentes – concluiu.
Disputa pela área entre PMJP e Aeroclube está na justiça, mas agora é amigável.
Valéria Sinésio Alberi PontesPista do Aeroclube ainda está no barro, mas afeta pousos e decolagens
Quando as máquinas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)
adentraram os portões do Aeroclube da Paraíba, na noite de 22 de
fevereiro de 2011, seguiram para a pista de pouso e decolagem e em
minutos causaram uma destruição que logo repercutiu nacionalmente. Em
meio aos protestos, a Prefeitura alegou que no local onde funciona o
Aeroclube, um parque teria que ser construído, atendendo a vontade da
população do bairro do Bessa. A partir daí, foi travada uma batalha
judicial e o Parque Linear Parahyba não consegue sair do papel.
O atual diretor do Aeroclube da Paraíba, Rogério Lubambo, disse que a
fase crítica já passou. A pista foi reconstruída, mas continua no
barro. Entretanto, segundo ele, isso não afeta o pouso e decolagem das
aeronaves. “O Aeroclube está em pleno funcionamento”, assegurou Lubambo,
após explicar que a parte do asfalto não foi refeita porque as máquinas
da Prefeitura fizeram buracos de dois metros de profundidade. O
Aeroclube fica em uma área de 30 hectares, no bairro do Bessa.
Em relação à disputa pela permanência do Aeroclube na área, ele disse
que está tranquilo. “O processo está tramitando na Justiça, mas não
estamos preocupados ou apreensivos”, afirmou. Demonstrando entusiasmo,
Lubambo comentou a visita do prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao Aeroclube,
no início do último mês de maio. “Foi uma visita de cortesia, como a
que ele fez na época da tragédia, quando era deputado estadual”,
declarou o presidente.
Segundo ele, o clima de agora entre as partes (Aeroclube e
Prefeitura) é bem diferente de antes. “O prefeito tem sido solidário
conosco e busca uma solução viável para todos”, frisou. Quando as
máquinas destruíram a pista do Aeroclube, o Executivo Municipal tinha
como prefeito Luciano Agra (PSB). Os sócios do clube se queixaram da
atitude da Prefeitura. Agora com Cartaxo, segundo o presidente, a
disputa está sendo negociada amigavelmente, “sem violência”.
Lubambo confidenciou que a preocupação da diretoria e dos membros
nunca foi sair do local onde estão desde a fundação do Aeroclube.
“Estamos abertos a receber propostas, se for conveniente, o Aeroclube
sai hoje mesmo”, declarou. Ele disse que não tem dúvidas que a área é
alvo de especulação imobiliária, o que explicaria a polêmica.
Na época que a pista foi destruída, a prefeitura estava com uma
liminar de posse. Horas depois, a liminar foi cassada pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba. A posse, portanto, voltou para a diretoria do
Aeroclube, que a partir de então começou a brigar pela indenização. Na
noite da confusão, as 40 aeronaves que estavam no local ficaram
impedidas de sair.
No projeto inicial apresentado pela Prefeitura à população, o Parque
Parahyba teria um teatro com capacidade para 2,5 mil pessoas. Por
diversas vezes, a Prefeitura associou a implantação do Parque a uma
melhor qualidade de vida, benefício ambiental e desenvolvimento
imobiliário para a área. O Parque também contempla grande área verde,
espaços de corrida, quadras esportivas, ciclovias e áreas de convívio. A
construção, ao todo, vai ocupar uma área de 73 hectares.
NÃO HOUVE DESUSTÊNCIA, DIZ PROCURADOR
O procurador do Município, Rodrigo Farias, negou os boatos que
surgiram recentemente na imprensa local dando conta que a Prefeitura
não iria mais construir o Parque Parahyba no local onde funciona, há
mais de 70 anos, o Aeroclube. Segundo ele, o processo de desapropriação
tramita na Justiça Federal de João Pessoa. “Não existe isso de
desistir. A visita do prefeito foi com o interesse de dialogar com os
dirigentes para buscar uma solução definitiva para a construção do
parque, ao mesmo tempo que vai tentar atender os interesses do
Aeroclube”, explicou.
Ainda de acordo com Farias, a Prefeitura prefere ir pelo caminho do
diálogo. Uma tentativa, segundo o procurador, de evitar o desgaste da
batalha judicial que se estende há mais de dois anos. A decisão mais
recente (de dezembro de 2012), conforme ele informou, foi parcialmente
favorável ao Aeroclube da Paraíba. “Foi uma decisão provisória, que
ainda vai ser julgada na Justiça Federal de Recife”, afirmou.
Na decisão, a juíza concedeu a posse da área ao Aeroclube, mas negou o
pagamento do prejuízo causado pelas máquinas da Prefeitura. Ambas as
partes recorreram da decisão. Enquanto isso, nos bastidores, Cartaxo e
Lubambo tentam chegar a um acordo. “A Prefeitura assegura atender o
interesse público, mas também quer colaborar com a saída mais viável
para o Aeroclube”, declarou o procurador.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa deu entrada no pedido de
desapropriação do Aeroclube com base no decreto municipal nº 7.093/2010,
que classifica a área como sendo de utilidade pública. A oferta para
desapropriação da área foi de R$5,1 milhões, conforme ação proposta na
4ª Vara da Fazenda Pública. Contudo, o Aeroclube questiona, também na
Justiça, o decreto expropriatório. Desde fevereiro de 2011, os
desdobramentos do caso mudam toda vez que sai uma decisão judicial. O
processo encontra-se atualmente junto à 3ª Vara Federal de João Pessoa.
MORADORES ESTÃO DIVIDOS
Os moradores das proximidades do Aeroclube se mostram divididos. O
presidente da Associação dos Moradores do Val Paraíso, Dema Macedo,
disse que a população quer a instalação do Parque Parahyba no local
onde funciona o Aeroclube. “A maioria das pessoas que mora no Bessa é a
favor do Parque e da retirada do Aeroclube”, declarou. Segundo ele, um
comitê em defesa da criação do Parque Parahyba foi criado, com o
objetivo de pressionar a Prefeitura pelo início das obras.
O presidente da Associação teceu críticas à PMJP. “Infelizmente o
parque não sai do papel, alguma coisa já poderia ter sido feita,
enquanto a questão do Aeroclube não se resolve na Justiça”, opinou
Macedo. “No Bessa só existem mesmo as placas do projeto, mas as obras
não iniciam”, afirmou. A associação quer se reunir com Luciano Cartaxo
para discutir o andamento do projeto. “Nossa prioridade é ter mais
qualidade de vida com a implantação do Parque”, argumentou.
Por outro lado, há quem se mostre neutro diante da polêmica. “Não sou
a favor nem do Parque nem da permanência do Aeroclube”, disse a
estudante de Direito Luciane Amaral, moradora do Bessa. E há também quem
tenha opinião contrária à implantação do Parque Parahyba. “Isso vai
ser muito dinheiro público jogado pelo ralo. Acho melhor o Aeroclube
continuar no mesmo local e a prefeitura construir o parque em outra
área”, opinou a empresária Sônia Dias.
Para saber mais detalhes sobre o Parque Parahyba e o andamento das
obras, a reportagem procurou o secretário de Planejamento, Rômulo
Polari, mas as ligações não foram atendidas. O mesmo aconteceu com as
ligações para a assessoria de imprensa.
Na
decisão, aquele Juízo anulou o ato expropriatório do Decreto Municipal nº 7.093/2010 e condenou a Prefeitura da capital ao pagamento de honorários
advocatícios no valor de R$ 3.000,00. Segundo a sentença, o pedido deve
ser acolhido parcialmente, "para declarar a nulidade do ato de
desapropriação do imóvel, tendo-se em vista que atualmente o aeródromo
lá situado está afetado ao tráfego aéreo público".
A sentença não
acolheu o pedido de imposição de obrigação de não praticar qualquer ato
"atentatório" ao exercício regular das atividades do Aeroclube da
Paraíba e do respectivo Aeródromo, primeiro "porque os bens do
Aeroclube, como os de qualquer outro particular, estão sujeitos à
desapropriação", e segundo, "porque a servidão pública federal incidente
sobre seu aeródromo não é necessariamente perpétua, podendo a ANAC,
futuramente, vir a compreender que não mais se justifica manter o campo
de pouso/decolagem aberto ao tráfego público".
A decisão destaca
ainda que "somente a ANAC, mediante análise de critérios de conveniência
e oportunidade - e certamente fundada em dados técnicos e estatísticos
da aviação e infraestrutura locais - poderá eventualmente vir a concluir
que a destinação daquele aeródromo ao tráfego aéreo público não tem
mais razão de ser, desafetando-se o aeródromo de sua utilização pública
e, consequentemente, liberando-se o terreno onde está situado para
desapropriação ou até mesmo para a venda".
Da decisão, cabe
recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em
Recife (PE). A íntegra da sentença pode ser lida na página www.jfpb.jus.br. Para isso, basta colocar o número da ação e clicar em "Pesquisar".
No ano passado, PMJP destruiu pista de pouso do Aeroclube
A 3ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa
suspendeu, nesta terça-feira (17), o processo, nº
0002378-05.2011.4.05.8200, de desapropriação do terreno onde funciona
desde 1960 o Aeroclube da Paraíba. Com esse decisão, a Justiça Federal
impõe mais uma derrota à prefeitura de João Pessoa,
que em fevereiro de 2011, de posse de um a liminar destruiu a pista de
pouso e decolagem do aeródromo da Capital, deixando dezenas de aeronaves
presas.
O processo em tela, foi interposto originalmente pela
prefeitura de João Pessoa na Justiça Estadual (7ª Vara da Fazenda
Pública), onde obteve liminar de imissão de posse, que foi cassada pelo
Tribunal de Justiça horas depois e posteriormente redistribuída para
Justiça Federal, quando do julgamento
do Agravo de Instrumento, onde a Justiça Estadual julgou-se
incompetente para julgamento da ação. É neste processo que encontram-se
depositados mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) valor
estimado pela prefeitura dos 30 hc do terreno do Aeroclube.
Segundo o ex-presidente e atual Diretor de Patrimônio da entidade,
Rômulo Carvalho, a decisão tomada traz maior tranquilidade a atual
diretoria e demonstra que estavam certos na luta da defesa do
patrimônio.
“Nós nunca fomos procurados pela Prefeitura para tratar de políticas
públicas para o bairro ou relocação do aeródromo. Não somos contra a
mudança apenas não admitimos, nem tão pouco a sociedade, a forma
violenta e brutal com que nossa entidade foi tratada” afirmou Rômulo.
Ainda segundo Rômulo Carvalho, o mais sensato seria a anulação do
decreto de despropriação pelo próprio prefeito, que pode fazê-lo a
qualquer hora, seria uma ato de grandeza, onde um acordo homologado pela
Justiça Federal encerraria esse demanda que não fez e nem faz bem a
ninguém. Garanto que a atual diretoria não se furtaria a tratar da
relocação, tudo dentro do Estado democrático do direito.
Enquanto isso o Aeroclube espera o julgamento do mérito da ação
principal, que tem com co-autores a ANAC e a União, com todas as suas
atividades em funcionamento, formando pilotos para aviação civil
brasileira.
Leia o despacho na íntegra:
“Considerando o deferimento de tutela antecipada, concedida por este
juízo, quanto a impedir ou sobrestar qualquer ato administrativo e/ou
judicial que dê concretude e seqüência ao Decreto Municipal
Expropriatório, suspendo este processo até o julgamento do processo nº
0000875-46.2011.4.05.82.00, de acordo com o inciso IV do artigo 265 do
CPC.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/K/4/lOamZnQwiureeWcIfWkQ/aeroclube-da-paraiba.jpg "Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa, teve suas atividades suspensas pela Aeronáutica na sexta-feira (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)")
