segunda-feira, 14 de abril de 2014

Obra do Trevo continua sem licença da PMJP

Jornal da Paraíba entrevista João Azevedo, secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Serhmact) e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).
 

 
 

 
O engenheiro João Azevedo está acumulando a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Serhmact) e Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Recursos de mais de R$ 1,4 bilhão empenhados em obras no Estado, sendo que cerca de R$ 1 bilhão é fruto de recursos federais. Nesta entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, ele fala do andamento das obras do Canal Acauã-Araçagi, do Hospital Metropolitano de Santa Rita e diz quais obras o governo espera inaugurar antes de julho.

JORNAL DA PARAÍBA - Como o senhor recebeu a Suplan?
AZEVEDO - Temos, hoje, em execução, 137 contratos que se desdobram em obras envolvendo mais de R$ 400 milhões. A Suplan conduz obras com recursos de outras secretarias. Na Educação, por exemplo, hoje tem R$ 176 milhões em investimentos. Na área da Saúde são mais R$ 97 milhões.
 
JP - Quais obras o governo do Estado inaugura antes de julho?
AZEVEDO - A Vila Olímpica Ronaldo Marinho, com investimentos de R$ 24 milhões, o Almeidão, com R$ 23 milhões, o Ronaldão, com R$ 1,945 milhão, o Amigão, com R$ 23 milhões. Ainda temos o Espaço Cultural, que será inaugurado em junho e conta com R$ 45 milhões em investimentos. É importante destacar que estas obras todas são conduzidas com recursos exclusivos do Estado. É óbvio que não trabalhamos o calendário das obras alinhado com o calendário eleitoral, até porque o governo termina em 31 de dezembro. Então até o final do ano estas e outras grandes obras estarão executadas. Para muitas não temos ainda uma previsão específica.

JP - Dos investimentos da Superintendência, quanto é proveniente de recursos próprios do governo do Estado e quanto é oriundo de recursos federais?
AZEVEDO - Do conjunto de obras que temos tocando hoje, a maior parte dos investimentos é de recursos próprios. Dos cerca de R$ 400 milhões investidos pela Suplan, cerca de R$ 300 milhões seriam do governo do Estado. Os investimentos que são feitos hoje na Paraíba, têm fontes, principalmente, nos recursos da OGU (Orçamento Geral da União), do OGU-PAC, além de uma grande parte que é composta por recursos próprios, principalmente dos empréstimos. Quando Ricardo assumiu, o Estado contava com um empréstimo com o BNDES, de R$ 193 milhões, dos quais, 65% já tinham sido executados. Além disso, fizemos outros dois empréstimos com o BNDES, um no valor de R$ 297 milhões, e outro de R$ 585 milhões, além de um empréstimo do Pró-invest, de R$ 689 milhões. Esses empréstimos, juntamente com os recursos provenientes do OGU e do PAC fazem com que o governo do Estado tenha, hoje, investimentos na ordem de R$ 6 bilhões em execução.

JP - Há obras que estão sendo conduzidas com maioria dos recursos oriunda do governo federal?
AZEVEDO - Na Educação, por exemplo, as seis escolas técnicas que estão sendo construídas contam com recursos federais. Do Centro de Convenções, dos R$ 240 milhões, cerca de R$ 90 milhões são da União. Na Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Serhmact), a dependência é maior. No caso, as obras do Canal Acauã-Araçagi têm R$ 1 bilhão investido, sendo que R$ 900 milhões são do governo federal e R$ 100 milhões do Estado. É difícil ter um controle total das fontes de recursos das obras em outras secretarias.

JP - Como está o andamento das obras do Canal Acauã-Araçagi?
AZEVEDO - A obra é dividida em três lotes. No lote 1 estamos com cerca de 60% de sua execução. O lote 2, que teve início recentemente, está com cerca de 10% e o lote 3 ainda não foi iniciado, ainda não tem Ordem de Serviço por parte do Ministério da Integração Nacional. Fizemos um pleito pedindo ao Ministério autorização para começar a licitação do lote 3, mas ainda não foi atendido. Cada lote é dividido em três etapas úteis. Queremos entregar a primeira etapa útil do primeiro lote, que terá 10 quilômetros em junho. Para o início do terceiro lote falta o desembolso do governo federal. Já tenho boa parte do projeto executivo elaborado, aguardando a liberação da primeira parcela do contrato. Como o Ministério da Integração Nacional já está liberando recursos para os lotes 1 e 2, há um entendimento do Comitê gestor do PAC (Gepac) de que as obras precisam avançar um pouco mais para que possa ser liberado o lote 3. Fizemos uma nota técnica, mostrando que o início do lote 3 traria a conclusão total da obra da metade de 2016 para o final de 2015. Isso adiantaria nosso cronograma em mais ou menos oito meses.

JP - Enfrentou-se alguma dificuldade política na relação com o MI por conta da separação entre PT e PSB no ano passado?
AZEVEDO - O que sentimos é que há um controle maior da liberação de recursos em todos os ministérios. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, as obras de saneamento complementares para as obras da transposição do São Francisco, têm projetos elaborados para 51 municípios, mas recursos liberados para 11. Faltam 40, que já estão sendo pleiteados junto ao Ministério da Saúde e aguardam a liberação. Nessa ação tivemos problemas de liberação de recursos nos quatro municípios do Sertão que estão envolvidos, Coremas, Belém do Brejo do Cruz, São Bento e São José de Piranhas, em três deles estamos com obras paradas porque houve atraso na liberação por parte da Funasa. Os recursos pararam de chegar e as empresas diminuíram o ritmo. Isso é natural. Afinal ela tem custos e não pode ficar com o custo fixo mantido sem recebimento.

JP - Como estão as obras da Translitorânea? Quais são os investimentos envolvidos na obra?
AZEVEDO - A Translitorânea é uma obra da Cagepa. A primeira etapa, que começou há muito tempo, em governos anteriores, que previa a implantação de adutoras, uma estação de bombeamento, um sistema de captação, a ampliação do sistema de tratamento de Gramame, a ampliação de todo o sistema de tratamento, que vai desde a caixa d'água, filtro, etc., ampliando todo o sistema já está para ser inaugurada. É uma obra de R$ 250 milhões, com uma parte do PAC e outra do governo estadual. Como se trata de uma obra da Cagepa, não sei especificar qual o volume de recursos do governo federal e qual do governo estadual.

JP - Qual o valor total investido no Hospital Metropolitano de Santa Rita?
AZEVEDO - Tem um contrato de R$ 62 milhões para as obras e um outro contrato, para a compra e instalação de equipamentos no valor de R$ 30 milhões. Então, esta obra está sendo, inclusive, agora, rediscutida, pois está havendo alguns problemas com a empresa que venceu a licitação, que não está correspondendo. A empresa que foi contratada tem um prazo para se mobilizar para iniciar as obras. A empresa responsável por esta obra não está cumprindo com o prazo. Convidamos a empresa para uma reunião definitiva na próxima semana, e se não acontecer o início imediato das obras, no ritmo que precisa estar, o governador já determinou que se rescindisse o contrato e chamasse a segunda colocada para assumir a obra. O prazo de entrega das obras é para junho de 2015, se começar agora. A cada mês que atrasar o início, é um mês que atrasa no final. Essa é a preocupação do governador.

JP - Como estão as obras do Trevo de Mangabeira e do Viaduto do Geisel?
AZEVEDO - Um número grande de ruas na região já está sendo pavimentado. Para que você possa conduzir a obra principal, é preciso abrir outras vias. Esta é uma obra que está sendo tocada pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Não há, além daquele cruzamento, nenhuma via de acesso entre Bancários e Mangabeira. Se você fechar o cruzamento vai fechar os acessos. Aí o trânsito da cidade se tornaria um verdadeiro nó. Estão sendo asfaltadas várias vias no entorno para que, após esta fase, a gente possa iniciar as obras do trevo em si. R$ 23 milhões em recursos próprios do Estado. Já o Viaduto do Geisel está em licitação. São recursos na ordem de R$ 30 milhões. Estamos esperando que nos próximos 60 dias possam ser resolvidas estas últimas pendências e esta obra possa começar.

JP - Como estão as negociações da cessão de terrenos do governo para o Veículo Leve sobre Trilhos em João Pessoa?
AZEVEDO - O prefeito de João Pessoa apresentou um ofício para o governador solicitando a cessão de duas áreas. Uma que ficava próxima à estação rodoviária e uma outra próxima ao estádio Almeidão. O governo do Estado despachou para o DER, por conta da Estação Rodoviária, e o DER ficou com esta demanda. Não houve qualquer impedimento. Veja só, a primeira obra que estávamos falando de mobilidade urbana, aqui, o Trevo de Mangabeira, não tem licença da prefeitura até hoje. É difícil. Entra-se aí em uma discussão que não leva a muita coisa. Como você pode imaginar que a prefeitura não vai dar licença para uma obra daquela? O governo do Estado autorizou a cessão dos terrenos. Não houve negativa nenhuma em relação às obras do VLT. O governo pediu que a prefeitura, junto aos órgãos, tocasse a negociação, cuidasse do assunto. Se há algum entrave em relação a esta obra, este entrave está nesta discussão. O trevo está lá, sem licença da prefeitura até agora, com a desculpa da prefeitura de que eles querem construir um terminal de integração no local. O terminal de integração pode ser em qualquer outro canto. O cruzamento que não pode ser em outro lugar que não seja onde existe o cruzamento.
 
 Fonte
 
 

SPU determina a derrubada barracas, mas “esquece” imóvel de deputado no Bessa

14/04/2014 - 17:15 - Atualizado em 14/04/2014 - 18:00

Residência de Damião Feliciano estaria invadindo área pertencente à União.


Vista aérea da residência com área invadida
(Crédito: Reprodução / Google)
Um dos poucos ou talvez o único imóvel a passar ileso pela “limpeza” imposta pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Praia do Bessa, que retirou várias barracas e até parte de residências com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum, foi o pertencente ao deputado federal Damião Feliciano (PDT).

O curioso no caso é que o parlamentar paraibano é o responsável pela indicação política da atual superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniela Almeida Bandeira, levantando algumas suspeitas sobre a conduta da atuante gestora.

O estranho é que ao mesmo tempo em que comanda operações de derrubada de barracas de praia, a exemplo do Bar do Surfista, no bairro de Intermares, em Cabedelo; Bar do Marcão, Bar do Géo, Petrônio's Bar e Cibelle Bar, todos na Praia do Poço; a Superintendente do Patrimônio da União esquece grandes propriedades com ocupação irregular a beira mar, a exemplo da pertencente a Damião Feliciano.
 
Segundo informações apuradas com exclusividade, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.
 

Residência do deputado no bairro do Bessa
(Crédito: Reprodução / Google)
Nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, a SPU promoveu a desocupação de cerca de 40 residências entre a Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e o Iate Clube no Bessa, no entanto, a residência de Damião Feliciano permaneceu sem qualquer tipo de alteração ou recuo até os dias de hoje, ocupando quase 300 metros quadrados de área irregular.
 
Processo judicial
A ocupação irregular de casas e estabelecimentos comerciais no litoral da Paraíba já resultou em cerca de 30 ações em tramitação na Justiça Federal. A maior concentração de ocupações irregulares está entre os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde.

Ainda de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo WSCOM Online, a residência de Damião Feliciano está em nome do ex-presidente do Tribunal do Contas do Amapá, Júlio Miranda, que teve seu nome envolvido em alguns escândalos sob acusação de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, objeto de operações da Polícia Federal intitulada “mãos limpas” e “mãos vazias”.

De acordo com a Decisão Judicial do Processo nº 0005401-90.2010.4.05.8200, em trâmite na 1ª Vara Federal de João Pessoa, não cabe mais recurso da decisão de remoção da área ocupada irregularmente e ainda aplicação de multa.

Veja trechos da sentença emitida pelo juiz Federal da 1ª Vara, João Bosco Medeiros de Sousa:

“No caso em análise, o lote de terreno de que trata os autos, especificamente o lote 136, da quadra 6, localizados à beira-mar do Loteamento Jardim Oceania, Bessa, nesta capital, media, em relação à parte própria, 15 m (quinze metros) de largura (na parte da frente e nos fundos) por 10 m (dez metros) de extensão do lado direito e 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, tendo à sua frente parte de terreno aforado, medindo 15m (quinze metros) de frente e fundos por 40 m (quarenta metros) do lado direito e 40,50 m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 50 m (cinqüenta metros) de comprimento, conforme consta da certidão de registro imobiliário (fls. 33) e da escritura pública de compra e venda (fls. 18/19) que instruem a petição inicial.
 
Todavia, em vistoria realizada pela GRPU/PB (fls. 120), ficou constatado que os referidos terrenos apresentavam dimensões diferentes das registradas nos órgãos oficiais, com ampliação das medidas escrituradas em 17,80 m do lado direito e 17,50 m do lado esquerdo, tendo ultrapassado as suas dimensões originais em 268,26 m², tendo esse sido o motivo pelo qual foi determinada a regularização da área de servidão (fls. 112 e 114/115), com a devida remoção ou demolição da parte edificada em área de domínio público, a fim de respeitar os limites constantes das plantas originais”.

Da Redação
WSCOM Online 


Fonte

 

Cagepa e Energisa são proibidas de fornecerem serviços para bares da orla de Cabedelo

Da Redação
Cagepa e Energisa são proibidas de fornecerem serviços a bares de Cabedelo Foto: Walla Santos
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Energisa deverão suspender o fornecimento de água e de energia elétrica para os bares, restaurantes e similares que estejam funcionando na orla do Município de Cabedelo sem licenças e autorizações ambientais competentes e não dispuserem de permissão da Vigilância Sanitária, da Delegacia do Patrimônio da União e da Prefeitura de Cabedelo.
  
Segundo o promotor de Justiça Valério Costa Bronzeado, os estabelecimentos que deverão ter sua água e energia cortada nos próximos 10 dias, são considerados irregulares por não possuírem alvará de funcionando. “Ele não possuem licença para funcionar, estão praticando o crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais, e as concessionárias de água e energia elétrica estão contribuindo para a prática desse crime ao garantiram a sustentabilidade ao empreendimento ilegal”, disse Bronzeado.
  
A notificação para a Cagepa e Energisa foi expedida no último dia 8 de abril e as duas empresas têm um prazo de 20 dias para cumprir a notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo. Localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.
  
De acordo com o promotor, a maioria dos estabelecimentos que funcionam sem licenças e autorizações ambientais estão localizados na Praia de Ponta do Mar, em Cabedelo. 

 
 

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Adesivos de pré-candidatos podem gerar multa a eleitor, alerta PRE-PB

09/04/2014 10h52 - Atualizado em 09/04/2014 10h52

Multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Propaganda eleitoral é proibida até 6 de julho.
 
Do G1 PB
 
Campanha alerta que até eleitores podem ser multados por campanha antecipada (Foto: Divulgação/MPF)
Campanha alerta que eleitores podem ser
multados por campanha antecipada,
mesmo sem pedir votos (Foto: Divulgação/MPF)
Carros que têm adesivos com propaganda eleitoral antecipada de pré-candidatos estão sujeitos a multas aplicadas pela Justiça Federal, que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE) do Ministério Público Federal (MPF).

Para conscientizar a população, o órgão inicia nesta quarta-feira (9) uma campanha contra a adesivação com os slogans “A campanha é dele. A multa é sua” e “Adesive seu carro com campanha eleitoral antes de 6 de julho e leve para casa uma multa de R$ 5 mil”.

As artes com os slogans estão disponíveis na página do MPF na internet. O objetivo da campanha, afirma o procurador regional eleitoral Duciran Farena, “é informar o eleitor deste risco e que o ato de colar um adesivo em prol deste ou daquele candidato, antes do período legal, não é inocente e pode ter implicações danosas para o bolso do dono do carro. A Paraíba já viveu em outras campanhas acirradas guerras de adesivos no período vedado e não vamos permitir que isso ocorra novamente”.
 
Segundo Duciran Farena, a PRE já vem recebendo diversas fotos de veículos contendo adesivos com dizeres relativos à campanha eleitoral de pretendentes a cargos eletivos, que só pode ser realizada legalmente a partir do dia 6 de julho. A ideia, segundo Duciran Farena, é esclarecer à população que não só o político, mas qualquer eleitor que cole em seu veículo adesivo de pré-candidatos antes do período legal, está sujeito à multa prevista na lei.

O procurador regional eleitoral ainda lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 5 mil aplicada contra uma eleitora de Sergipe que, em 2010, colou no carro um adesivo de uma pré-candidata antes do período autorizado para propaganda eleitoral.

“Para que o adesivo seja considerado campanha antecipada não é preciso pedido de votos – basta que haja uma associação visível com alguém que é candidato, especialmente com candidatos a postos majoritários, como é o caso do Governo do Estado, onde ninguém pode desconhecer quem são os candidatos principais, seus símbolos, cores e slogans”, ressaltou Farena.

Como denunciar
A Procuradoria Regional Eleitoral sugere aos eleitores que receberem um adesivo de campanha, antes de 6 de julho, que não colem os adesivos em seus veículos e procurem imediatamente a PRE ou um dos promotores eleitorais de sua cidade para denunciar o fato e entregar o adesivo. Qualquer tentativa de constrangimento de eleitores (como empregados, ocupantes de cargos de livre exoneração) para que adesivem seus veículos também deve ser denunciada, assegurando-se, no caso, o direito ao sigilo do denunciante.

A partir de 6 de julho, torna-se legal a adesivagem de veículos com propaganda de candidatos, desde que os adesivos sejam microperfurados e não ultrapassem a dimensão máxima de 50 centímetros por 40 centímetros, ou, quando fixados no para-brisa traseiro, até a extensão total deste.
 
Fonte
 
 
 

terça-feira, 1 de abril de 2014

Câmara de Cabedelo aprova a construção do Shopping "Pátio Intermares"

01/04/2014 - 6:08 PM - Atualizado em 01/04/2014 - 7:07 PM 

Vereadores não suportaram a pressão popular em favor do empreendimento. 


Os vereadores de Cabedelo não suportaram a pressão popular e autorizaram, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (1), a construção do Shopping “Pátio Intermares”. A decisão favorável ao empreendimento ocorreu por unanimidade e contou com a aprovação de 13 dos 15 parlamentares daquela Casa Legislativa. As duas únicas ausências foram justificadas com a apresentação de atestados médicos.
 
Os vereadores aprovaram novo projeto de Lei, que permite que todos os processos relativos à construção de empreendimentos de grande porte em solo cabedelense e que já estejam em tramitação na Prefeitura Municipal, tenham um prazo máximo de dois anos para o destravamento e consequente liberação das licenças necessárias.
 
A decisão atende aos interesses do Grupo Marquise que havia o prazo para conclusão da apresentação da documentação. Apesar da aprovação, uma nova manifestação popular a favor do shopping está marcada para ocorrer em Cabedelo, ainda na noite desta terça-feira.
 
Impedimento
A mesma Câmara Municipal de Cabedelo havia aprovado projeto de Lei, proposto pelo vereador Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) e sancionado pelo prefeito Leto Viana (PTN), que trata de alterações no código do zoneamento do uso e ocupação do solo em Cabedelo. Com isso, o município deixaria de receber o shopping, que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos em Cabedelo.
 
A Lei Complementar nº 46 foi publicada no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, em edição extraordinária do Quinzenário Municipal. A lei enquadra o segmento de shopping centers como 'CSE 20' e também determina que o uso de CSE não será permitido por não se adequar à precariedade da zona de adensamento precário, na qual está inserido o Bairro de Intermares, onde o empreendimento seria erguido.

Da Redação
WSCOM Online


 

Integrantes da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MPPB deverão participar de curso de capacitação

Publicado: 1º abril 2014
 
Na segunda reunião ordinária de 2014 da Comissão Institucional de Gestão Ambiental (Ciga) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizada na manhã desta terça-feira (1ª), na Sala de Sessões da instituição, ficou definido que os integrantes da comissão, presidida pelo promotor de Justiça Onéssimo César Gomes da Silva Cruz, deverão participar de um curso de capacitação na área do meio-ambiente.
 
A sugestão foi acatada por todos os presentes à reunião e a solicitação de realização do curso será encaminhada ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) da instituição pela segunda-subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, que integra a Ciga representando a administração superior. Outro assunto da pauta aprovado na reunião foi a necessidade de se fazer um levantamento de tudo que já foi colocado em prática pela comissão para melhor divulgação dentro da instituição, como uma campanha de conscientização dos membros e servidores do MPPB.

Ainda participaram da reunião desta terça-feira os servidores Uirá Alencar Vasconcelos Silva de Assis (Diretoria da Tecnologia da Informação – Ditec), Nayara Cristina Luckwu Lira (Diretoria de Planejamento), Thiago José Clementino de Oliveira (Licitação), Esdras Neves de Oliveira (Serviços Gerais), Bruno Leonardo Medeiros (Material e Patrimônio) e Ana Cecília Vieira Arco-Verde (Engenharia).

A Comissão Institucional de Gestão Ambiental, secretariada pela servidora Célia Melo, ainda é composta pela promotora de Justiça Roseane Costa Pinto Lopes e os servidores Caio Marcelo Sampaio Rodrigues e Marcos Vinícius Ferreira Cesário (diretor administrativo do MPPB). A próxima reunião da Ciga está programada para o dia 29 de abril, às 9h, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.

A Ciga foi instituída pelo Ato PGJ nº  56/2010 com a finalidade de estudar, sugerir e acompanhar a implementação de medidas administrativas voltadas à adoção de hábitos ecologicamente sustentáveis, como o gerenciamento de resíduos sólidos e outras medidas de consumo de bens e serviços de forma sustentável, todas no sentido de fomentar a conscientização institucional da preservação ambiental.