19.12.2015 - 10:41
Ainda aguardando sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), o
projeto de autoria de Bruno Farias evita a exploração infantil e os
maus-tratos contra animais e também garante maior mobilidade nas vias de
maior acesso de veículos automotores.
O vereador Bruno Farias (PPS) disse que a
Prefeitura de João Pessoa deverá fazer a fiscalização do uso de
carroças nas ruas, uma vez que elas foram proibidas na zona urbana (após
votação na Câmara dos Vereadores).
Ainda aguardando sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), o projeto
de autoria de Bruno Farias evita a exploração infantil e os maus-tratos
contra animais e também garante maior mobilidade nas vias de maior
acesso de veículos automotores.
A fiscalização pela PMJP, conforme Bruno, deverá envolver uma
‘força-tarefa’, para multar os carroceiros (em 10 UMFs e 20 UMFs),
apreender os animais e até impedir em definitivo a concessão ao infrator
de novo alvará para uso de veículo com tração animal.
“A fiscalização compete aos órgãos competentes. Compete à Semob. Compete
à Secretaria de Meio Ambiente. Compete à Sedurb. Compete à Guarda
Municipal. Compete, portanto, a esses órgãos ligados direta ou
indiretamente à mobilidade urbana e com a proteção dos animais e com o
ordenamento do espaço urbano. Isso está previsto dentro da lei e com a
sanção do prefeito [Luciano Cartaxo], esses órgãos terão, portanto, essa
incumbência de zelarem pelo cumprimento da norma”, disse Bruno Farias,
acrescentando que a legislação já foi adotada nas cidades de Natal (RN),
Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio
de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
A
utilização dos paredões de som durante o réveillon na orla de João
Pessoa vai ser proibida. A determinação foi definida pela Secretaria de
Meio Ambiente Municipal (Semam) e os proprietários que desrespeitarem a
determinação podem ter os equipamentos de som ou os carros apreendidos.