sábado, 19 de dezembro de 2015

Câmara Municipal proíbe o uso de carroças de burro nas vias da zona urbana de João Pessoa



19.12.2015 - 10:41

Ainda aguardando sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), o projeto de autoria de Bruno Farias evita a exploração infantil e os maus-tratos contra animais e também garante maior mobilidade nas vias de maior acesso de veículos automotores.
 
 

O vereador Bruno Farias (PPS) disse que a Prefeitura de João Pessoa deverá fazer a fiscalização do uso de carroças nas ruas, uma vez que elas foram proibidas na zona urbana (após votação na Câmara dos Vereadores). 
 
Ainda aguardando sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), o projeto de autoria de Bruno Farias evita a exploração infantil e os maus-tratos contra animais e também garante maior mobilidade nas vias de maior acesso de veículos automotores. 
 
A fiscalização pela PMJP, conforme Bruno, deverá envolver uma ‘força-tarefa’, para multar os carroceiros (em 10 UMFs e 20 UMFs), apreender os animais e até impedir em definitivo a concessão ao infrator de novo alvará para uso de veículo com tração animal.
 
“A fiscalização compete aos órgãos competentes. Compete à Semob. Compete à Secretaria de Meio Ambiente. Compete à Sedurb. Compete à Guarda Municipal. Compete, portanto, a esses órgãos ligados direta ou indiretamente à mobilidade urbana e com a proteção dos animais e com o ordenamento do espaço urbano. Isso está previsto dentro da lei e com a sanção do prefeito [Luciano Cartaxo], esses órgãos terão, portanto, essa incumbência de zelarem pelo cumprimento da norma”, disse Bruno Farias, acrescentando que a legislação já foi adotada nas cidades de Natal (RN), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).


 

Um comentário:

  1. Um avanço essa notícia, que deveria ser estendida a todas as cidades paraibanas com mais de 20 mil habitantes.

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