29/01/2016
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de um
despacho publicado no Diário Oficial da Justiça nessa quinta-feira (17),
derrubou os efeitos das duas decisões liminares concedidas pela 1ª
instância da Comarca de Cabedelo, que suspendiam as determinações da
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no Parque
Estadual Marinho de Areia Vermelha. Com isso, passa a vigorar tanto o
termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em novembro do ano
passado quanto à resolução de uma portaria da Sudema que dita proibições
e regras do uso do espaço.
“O Estado recupera nesse momento uma área pública, que é de domínio
público, que é da população, para devolvê-la a sociedade”, disse o
superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho.
Segundo o secretário executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity,
essa decisão foi o sinal verde dado pela Justiça ao Estado para que
possa cumprir a proteção do local, uma vez que Areia Vermelha é um
Parque Estadual. “Isso é o que a Sudema está tentando fazer, de
estabelecer regras para a visitação, regras para o uso sustentável
daquela unidade de conservação que vem sendo degradada de forma
realmente de forma inaceitável”, afirmou.
Para o secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, a
medida abre precedente para ampliar a proteção em outras áreas do
litoral pessoense. “Essa vitória é emblemática por isso. Não adiantava
de nada o Governo do Estado falar, como nós já vínhamos falando em
ampliação do território protegido se tínhamos uma unidade de mais de 15
anos e não acontecia nela de fato a proteção ambiental”, destacou,
frisando que o trabalho de proteção com o apoio da Sudema, da Secretaria
do Turismo, da Secretaria do Meio Ambiente e Polícia Ambiental.
A partir de agora, segundo Fabiano Lucena, no primeiro momento haverá
uma conscientização das pessoas que visitam e trabalham no local que
será feita pela Coordenadoria e Polícia Ambiental. Será um trabalho de
educação ambiental e na desobediência vai ser aplicada uma medida
administrativa. O descumprimento das regras é considerado crime
ambiental. O consumo de alimentos deve ser feito dentro das embarcações.
Futuro incerto
A comerciante Maria José de Andrade teme perder a fonte de renda com a proibição. “Todos são pai e mãe de famílias. Estou com a energia prestes a ser cortada e não tenho como resolver. Eu dependo de Areia Vermelha para sobreviver. Fico desesperada porque tenho medo de faltar o pão na mesa para os meus filhos”.
Futuro incerto
A comerciante Maria José de Andrade teme perder a fonte de renda com a proibição. “Todos são pai e mãe de famílias. Estou com a energia prestes a ser cortada e não tenho como resolver. Eu dependo de Areia Vermelha para sobreviver. Fico desesperada porque tenho medo de faltar o pão na mesa para os meus filhos”.
