sábado, 19 de outubro de 2013

IBAMA flagra caminhão da Secretaria Estadual de Saúde jogando lixo no Rio Jaguaribe



Da Redação

IBAMA flagra caminhão da Secretaria Estadual de Saúde jogando lixo no Rio JaguaribeAtendendo à denúncia do Ministério Público Estadual, agentes ambientais federais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA flagraram um caminhão da Secretaria Estadual de Saúde descarregando entulhos da construção civil a menos de 1,5 m da margem direita do Rio Jaguaribe, no Castelo Branco I, próximo à Rua Tito Silva.
 
De acordo com o motorista do caminhão, os entulhos foram advindos da demolição do Centro de Referência do Câncer, que está sendo construído próximo à avenida Beira Rio. 

Além do crime ambiental, o motorista pode ainda ser autuado por Fiscais da EMLUR por descumprimento do Código de Postura do Município de João Pessoa, tendo em vista que o transporte de descartes da construção civil e da demolição tem que estar acompanhado do CTR (Controle de Transporte de Resíduos), bem como o engenheiro responsável pela obra pode sofrer punição, uma vez que as obras de construção civil devem estar com o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. 

O caminhão foi apreendido e encontra-se no pátio do IBAMA-PB e o Governo do Estado deverá ser multado, por causar poluição de qualquer natureza (art. 52, da Lei nº 9.605/1998, Lei dos Crimes Ambientais), podendo a multa variar entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e os responsáveis direto pela infração serão processados criminalmente.

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