Da Redação
Atendendo
à denúncia do Ministério Público Estadual, agentes ambientais federais
do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA flagraram um caminhão da Secretaria Estadual de Saúde
descarregando entulhos da construção civil a menos de 1,5 m da margem
direita do Rio Jaguaribe, no Castelo Branco I, próximo à Rua Tito Silva.
De acordo com o motorista do caminhão, os entulhos foram advindos da
demolição do Centro de Referência do Câncer, que está sendo construído
próximo à avenida Beira Rio.
Além do crime ambiental, o motorista pode ainda ser autuado por Fiscais
da EMLUR por descumprimento do Código de Postura do Município de João
Pessoa, tendo em vista que o transporte de descartes da construção civil
e da demolição tem que estar acompanhado do CTR (Controle de Transporte
de Resíduos), bem como o engenheiro responsável pela obra pode sofrer
punição, uma vez que as obras de construção civil devem estar com o
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.
O caminhão foi apreendido e encontra-se no pátio do IBAMA-PB e o Governo
do Estado deverá ser multado, por causar poluição de qualquer natureza
(art. 52, da Lei nº 9.605/1998, Lei dos Crimes Ambientais), podendo a
multa variar entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) e os responsáveis direto pela infração
serão processados criminalmente.
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