06 de maio de 2017
O
mundo se comoveu em 2010 com o resgate dramático e épico dos 33
mineiros chilenos das profundezas de uma mina de cobre, no Chile, depois
de 70 dias de tensão e incerteza. Quatro anos depois, 160 operários
morreram soterrados e pelo menos 400 ficaram retidos por vários dias no
subsolo, na província de Manisa, na Turquia, após a explosão de uma mina
de carvão.
Essas duas tragédias de proporções mundiais e que chocaram o planeta
retratam uma realidade dura de centenas de paraibanos que também ganham a
vida embaixo da terra, retirando o caulim, minério usado para a
fabricação de artigos de porcelana. Descumprimento da legislação,
escravidão e condições precárias de trabalho fazem parte da rotina dos
mineiros que vivem dessa atividade de risco.
Sem gozar de direitos básicos assegurados pela Constituição Federal,
como férias, 13º salário e outros benefícios, os trabalhadores travam
uma verdadeira batalha entre a vida e morte para tirar das entranhas da
terra o sustento da família, nas minas de caulim escavadas no Junco do
Seridó, Sertão da Paraíba, a pouco mais de 265 quilômetros da capital,
João Pessoa. O setor de mineração no município emprega na informalidade
cerca de 40% da mão de obra local, segundo a Cooperativa dos Garimpeiros
do Seridó (Cooperjunco).
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Embaixo da terra, sem luz nem equipamentos de segurança, os
trabalhadores suam para escavar a rocha dura e retirar o caulim em
condições desumanas. A jornada de quase 10 horas ininterruptas começa
cedo e muitas vezes termina de forma trágica. Os acidentes nas banquetas
são constantes e já ceifaram a vida de dezenas de mineiros.
Os heróis da banqueta, também chamados de “homens tatu”, não temem o perigo e se arriscam nas madrugadas.
Muitos já perderam sonhos, se acomodaram no tempo, se conformaram com a
realidade e não pretendem deixar a atividade, visto que em Junco do
Seridó praticamente não existem oportunidades de emprego. O caulim é a
única fonte de renda. “Aqui não existe trabalho. Só dependemos da
extração do caulim”, diz um mineiro.
Em torno da banqueta, nome que se dá ao lugar onde um buraco é cavado e
instala-se os equipamentos para a extração do minério, os mineiros
mostram resistência física e coragem para enfrentar o perigo.
Edson, Fagner e Adelson já trabalham juntos há 10 anos e sabem que a
disputa entre as banquetas de caulim é uma atividade de alto risco. A
rotina deles é árdua e arriscada.
Todos os dias acordam de madrugada, se reúnem em casa, pegam as
ferramentas de trabalho e seguem para as banquetas. O caminho das minas
da cidade até a área de exploração do minério é feito por estradinhas de
terra cobertas por pó branco, que cai durante o transporte do produto
pelas carretas. No trajeto é possível avistar várias banquetas
espalhadas pelos morros na Zona Rural de Junco do Seridó, muitas delas
desativadas e escondendo histórias de sofrimento e morte.
Ao chegar na banqueta, dois deles descem para escavar e encher os baldes
no subsolo. O terceiro puxa o material por um carretel de cordas
improvisado, sustentado por uma frágil estrutura de madeiras, borracha e
pregos. O equipamento artesanal é operado por Adelson e a segurança dos
dois mineiros que trabalham no subsolo depende dos braços dele.
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De acordo com dados de órgãos que atuam na fiscalização de minério,
existem cerca de 300 minas que desenvolvem atividades de extração de
minério no município de Junco do Seridó.
Os garimpeiros que sobrevivem da extração de minério trabalham até 10
horas diárias para ganhar uma quantia de R$ 30 por dia por um trabalho
árduo e de risco à vida.
O ambiente em que os garimpeiros trabalham em Junco do Seridó é perigoso
e insalubre. Edson, Fagner e Adelson retiram em média 120 tambores de
caulim por dia da banqueta, cada um pesando 80 quilos. A maior produção é
feita ainda de madrugada. A carrada de caulim contém, em média, 10 mil
quilos do minério e é vendida pelos garimpeiros por valores entre R$ 100
e R$ 200, dependendo do tamanho da malha utilizada.
Com a atividade em crise, eles são obrigados a vender o produto com o
preço bem abaixo do mercado, não chegando a tirar um salário mínimo por
mês. “Continuamos arriscando nossas vidas debaixo do chão, sem nenhum
direito trabalhista, nos sujeitando a ganhar no máximo R$ 900 por mês,
R$ 130 por cada carrada de 10 toneladas”, desabafa um dos mineiros.
O minério retirado da mina é despejado nas caçambas que o levam até os
as empresas de beneficiamento, onde o caulim é decantado e processado
antes de exportado.
A busca do precioso minério custa muito suor, esforço, dor e lágrimas de
famílias que perderam seus entes queridos. O trabalho pesado, realizado
em uma profundidade de 17 até 50 metros, é a única fonte de sustento
dos minerados. O mais grave é que em pleno ano de 2017 muitas das minas
continuam operando na clandestinidade. E com a chegada das chuvas
aumenta ainda mais o risco de desabamentos.
O caulim, extraído de debaixo do chão, é o ouro branco que vale mais do
que o próprio homem. Embaixo da terra não existe limite entre a vida e a
morte. Abaixo da aridez, em uma terra considerada pobre, que não serve
para plantar, a riqueza está escondida. Carlos de Oliveira, minerador há
10 anos, confessa que quando desce para o precipício nunca sabe se
voltará a ver a luz do sol brilhar de novo. Todos os dias ele trava uma
luta pela sobrevivência.
Trabalho na área interditada
Combater o trabalho clandestino tem sido um desafio dos órgãos
responsáveis pela fiscalização na Paraíba e uma luta da Cooperativa dos
Mineradores. A fiscalização existe, mas não tem sido suficiente para
evitar que os mineiros continuem escavando os túneis de forma ilegal. Em
2015, acatando denúncia da Cooperativa dos Garimpeiros do Seridó
(Cooperjunco), sobre a exploração ilegal do minério, o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), interditou uma área de cerca de 700
hectares no município de Junco do Seridó. Pelo menos 30 minas foram
desativadas na operação.
Segundo um garimpeiro, só na região do Junco do Seridó, quando não havia
fiscalização ou qualquer impedimento para extração de caulim,
aproximadamente 250 homens trabalhavam embaixo da terra, nos túneis
escavados manualmente com picaretas e outras ferramentas artesanais,
muitas vezes à luz de velas e sem qualquer equipamento de segurança.
Apesar das mais de 50 mortes causadas pelos desmoronamentos das
banquetas de caulim e da proibição de explorar o minério sem autorização
do DNPM e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema), somente no município do Junco do Seridó mais de 70 garimpeiros
ainda arriscam suas vidas debaixo do solo, trabalhando
clandestinamente.
“É tudo como era antes, mas muitos garimpeiros foram embora e os que
restaram trabalham escondidos”, conta um garimpeiro.
O atual diretor da Cooperativa dos Garimpeiros do Seridó, José Ivanildo
da Silva, o Dila, contou ao PB Agora que depois da interdição as
atividades ilegais foram interrompidas. Ele disse que desconhece a
existência de minas funcionando clandestinamente. “Nossa luta é para
legalizar toda a atividade em Junco”, disse Dila. Hoje, segundo ele,
cerca de 180 mineradores cooperados trabalham junto com as instituições
públicas em busca da legalização desse trabalho.
Denunciar a irregularidade também é um trabalho de risco. Em 2015 a
ex-presidente do sindicato, Maria Aparecida Batista, chegou a ser
ameaçada de morte por causa do trabalho realizado no combate à
exploração clandestina dos minérios na região. Apesar da atual gestão da
cooperativa desconhecer a existência de minas clandestinas, estima-se
que existam no local pelo menos 30 minas irregulares com jornadas de
trabalho de 10 horas para ganhar R$ 30 por um dia inteiro de trabalho.
“Quase não tem fiscalização, mas temos que fingir que não existe
extração desse tipo na cidade para não atrair a atenção”, conta um
garimpeiro, acrescentando que “a gente quase passa fome, porque só vem
gente para cobrar imposto, ninguém preocupado com garimpeiro que morre e
viúva com menino que fica desamparada”.
Luta para legalizar a área e capacitar os heróis da banqueta do Caulim e o alerta do Ministério Público
Legalizar a área em que ocorre a exploração do minério é apenas um dos
desafios da Cooperativa. Os mineiros precisam de capacitação para se
proteger do perigo. Substituir as técnicas rudimentares de extração por
máquinas modernas poderia ser o caminho para evitar mais mortes e pôr
fim no trabalho escravo. A capacitação é a saída para aumentar a
produção e evitar riscos à saúde, como a silicose e acidentes com queda
de barreiras.
As agências governamentais, que deveriam fomentar essas iniciativas,
possuem amarras burocráticas que dificultam o acesso ao dinheiro pela
população mais necessitada. No ano passado, o Sindicato chegou a
denunciar que havia sim exploração do homem sobre o homem, onde muitos
conseguiam o sustento de suas famílias arriscando diariamente suas vidas
em grandes profundidades para extrair o caulim.
“Muitos, inclusive, preferem trabalhar de forma clandestina na produção,
por conta própria, porque ganham mais um pouco, do que fichados em
algum decantamento recebendo apenas o salário mínimo”, lamenta um
minerador que pediu para não ser identificado.
O Ministério Público do Trabalho alertou para o risco que correm os
heróis das banquetas que ganham a vida na extração do caulim. Em
entrevista exclusiva ao PB Agora, a procuradora do Trabalho, Marcela
Asfora, confirmou que os acidentes nas minas são constantes. Ela contou
que o MPT atua em duas vertentes, sendo que a primeira, no âmbito de
inquéritos civis, são procedimentos investigativos, por meio dos quais
se busca identificar os reais empregadores dos mineradores para exigir o
cumprimento da legislação trabalhista, em especial no que refere-se às
normas de saúde e segurança.
Marcela destaca que o Ministério Público também tem atuado por meio de
procedimentos promocionais, que são as iniciativas através dos quais o
procurador do Trabalho atua como agente de transformação social. Esse
trabalho é realizado em uma ação conjunta com outros órgãos que
desempenham funções vinculadas à área da mineração, saúde e segurança do
trabalhador, como o DNPM, a Receita Estadual e o Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador (Cerest) para tentar diminuir com os acidentes.
A procuradora conta que geralmente as pessoas que trabalham na
exploração de minérios na Paraíba são trabalhadores informais,
submetidos a vários riscos e a situações precárias. Além da falta de
segurança, muitos mineradores trabalham de forma clandestina. As
condições de trabalho nas minas de caulim, segundo ela, são preocupantes
pela forma rudimentar como a exploração é realizada. “As condições de
trabalho nas minas de caulim são precárias.
A clandestinidade contribui para a manutenção do ciclo de insegurança
nas minas, pois
desencoraja a busca pela modernização e pela profissionalização da forma
de extração”, revela a procuradora.
Marcela Asfora destaca ainda que o Ministério do Trabalho tem realizado
fiscalizações nas áreas de extração e beneficiamento de caulim, contudo a
grande dificuldade na formalização dos vínculos trabalhistas reside na
resistência dos mineradores em romper com a cultura local, tendo em
vista que há décadas o trabalho é realizado de maneira informal. Tudo
isso aliada à intenção de alguns mineradores não firmarem contratos de
trabalho ante a impossibilidade de, como mineradores, conseguirem os
benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores rurais.
Marcela ressalta que o Ministério Público não possui dados sobre o
número de mineradores na área de Junco, em razão da fluidez das pessoas
que trabalham na mineração. “Aliada à dificuldade de conseguir dados
referentes aos mineradores, quer em razão da clandestinidade ou do
receio de testemunhas ouvidas pelo MPT em prestar informações – temendo
fiscalizações e a consequente proibição de continuar o desenvolvimento
da atividade, ante a total irregularidade e ilegalidade no desempenho da
mineração”, observa.
O trabalho realizado por operários de forma irregular em mineradoras da
Paraíba fez com que apenas este ano fossem encaminhados cerca de 30
procedimentos ao Ministério Público Federal pedindo a apuração de
acidentes e formas precárias de exploração do trabalho.
Superintendente do DNPM admite que órgãos federais não tem fiscais suficientes
A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, garante que o órgão
tem procurado discutir as condições de trabalho de mineradores do Seridó
paraibano. De acordo com o superintendente Eduardo Sérgio Colaço, o
órgão tem analisado laudos sobre o último acidente.
Em entrevista exclusiva ao PB Agora, ele reconheceu que a extração
mineral ainda é uma atividade de risco, mas os órgãos federais não
dispõem de fiscais suficientes para atender a demanda. A extração de
caulim e quartzito constitui uma das principais atividades financeiras
do Município de Junco do Seridó, onde aconteceram quatro das cinco
mortes deste ano.
Eduardo Sérgio confirma que o órgão recebe relatos dos garimpeiros de
que as empresas que os contratam não fornecem qualquer tipo de
maquinário ou proteção individual para que eles trabalhem com segurança.
Segundo ele, em várias minas também não há registros de acompanhamento
de profissionais especializados na atividade, como engenheiro de minas,
geólogo e técnico em mineração, o que aumenta o risco de acidentes e
mortes.
O superintendente estadual do Departamento Nacional de Produção Mineral
enfatiza que é comum encontrar irregularidades na exploração de
minérios, principalmente na região do Seridó, e o órgão está investindo
em tecnologia já que são poucos os fiscais.
O trabalho realizado por operários de forma irregular em mineradoras fez
com que apenas este ano fossem encaminhados 30 procedimentos ao
Ministério Público Federal, pedindo a apuração de acidentes e formas
precárias de exploração do trabalho.
Ao pó voltarás
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A frase bíblica, “ao pós voltarás” se aplica bem na vida de muitos
garimpeiros de Junco. Os acidentes nas minas são constantes. A área
conhecida pelo alto número de minas de garimpo que não oferecem nenhuma
estrutura de segurança para seus trabalhadores.
As valas abertas a céu aberto numa área de 700 hectares, encurta a
distância entre o dia e a noite e podem se transformar em passagens para
a morte. Em cinco ano, mais de 50 mineradores já morreram soterrados
nas minas de Junco, segundo dados da Cooperativa dos Mineradores.
O garimpeiro Luis Carlo Leite de 27 anos, conhecido na região por
'Tôta', filho de Luis Rufino da Comunidade da Serra de Santana, foi uma
vítima das baquetas do caulim. Ele morreu soterrado, em decorrência de
um deslizamento de uma encosta na Serra de Santana.
Os acidentes fatais destroem famílias e sepultam sonhos
Cinco anos após a tragédia que resultado na perda do filho de 27 anos, a
viúva Geraldina fez um apelo dramático ao programa da Rede Record, para
que as autoridades aumentassem a fiscalização nas minas de Junco,
contendo assim, a onda da morte na extração do minério.
Com uma foto do filho na mão, e visivelmente com olhar de tristeza, ela
recorda de Luiz Carlos, que morreu na escuridão de uma das minas de
caulim da região.
“Ele era aproximado pelas aquelas malditas banquetas que levou a vida
dele embora” lamentou. Dona Geraldina conta que o filho trabalhou 10
anos nas banquetas, e ganhava a vida trabalhando embaixo da terra.
Ganhava R$ 400 por mês, fundamentais para sustentar a família.
A dor de dona Geraldinha é a mesma de Maria e seu Inácio que mora na
localidade batizada de Várzea Carneira, na divisa entre Rio Grande do
Norte e Paraíba. Eles também conviveram com a tragédia e perderam o
filho na extração de minério. O casal de aposentados não esquece o dia
em que o filho Vilanir de 24 anos, mais conhecido como “Vila” sofreu o
acidente.
“Foi a dor maior que eu já sofri na minha vida, quando eu recebi essa
notícia” lamentou dona Maria com rosto sofrido, e lágrimas nos olhos,
Assim como ela, muitas Marias sofrem a perda dos filhos na extração do
caulim, um trabalho degradante que destroem vidas e sepulta sonhos.
Os acidentes estão cada vez mais preocupando os operários, que trabalham
todos os dias com o mínimo de segurança, em espaços sem condições
favoráveis para o desenvolvimento do trabalho, que merece tanto cuidado e
atenção.
O sindicato dos mineradores confirma que a precariedade no trabalho de
mineração na comunidade de Várzea de Carneira, na cidade de Junco do
Seridó, no Sertão da Paraíba, tem ceifado muitas vítimas.
Faltam fiscais para combater o trabalho clandestino
A sombra da escuridão das banquetas, os garimpeiros se arriscam. O
esforço do Ministério do Trabalho é no sentido de acabar de vez com o
trabalho clandestino nas minas de caulim de Junco do Seridó. Só que o
órgão não dispõe de estrutura nem fiscais suficientes para manter uma
fiscalização mais arrojada e intensa. Com isso, os acidentes continuam
se multiplicando na área ilegal e a fila da morte crescendo.
A participação do Departamento Nacional de Produção Mineral também é
fundamental, uma vez que há concessões de lavras vencidas que devem ser
legalizadas para possibilitar o acesso pleno dos trabalhadores. Órgãos
de defesa do meio ambiente, como o Ibama, são fundamentais na elaboração
de um projeto. Escavar o subsolo ou alterar a superfície sem estudos
mais aprofundados pode levar à degradação de um ecossistema ou à
contaminação de lençóis freáticos.
O Departamento de Produção Mineral, em parceria com a Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG), o Sebrae e o Governo do Estado, tem um
programa de regularização das mineradoras, oferecendo suporte técnico e
acompanhamento profissional. Em Junco do Seridó ninguém quer falar
sobre a exploração do caulim na região e as poucas pessoas que quebram o
silêncio dizem que a extração do minério está proibida e que, a não ser
algumas empresas particulares que não aceitam conceder entrevista, esse
tipo de comercialização está paralisada. No entanto, não é esta a
realidade presenciada por quem passa no município e avista pelo menos
cinco empresas de beneficiamento do minério.
Segundo a Superintendência Estadual do Departamento Nacional de Produção
Mineral, há mais de 3 mil processos ativos na Paraíba. Destes, pouco
mais de 140 estão em fase de concessão de lavra, ou seja, são de fato
minas com extração de minérios autorizada.
Severino Lopes S
PB Agora
Foto: Antônio Ronaldo
Ilustração: Júlio César
Fonte
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