As notícias reproduzidas pelo blog Meio Ambiente da Paraíba têm o objetivo de oferecer um panorama do que é publicado diariamente sobre o meio ambiente da Paraíba e não representam o posicionamento dos compiladores. Organizações e pessoas citadas nessas matérias que considerem seu conteúdo prejudicial podem enviar notas de correção ou contra-argumentação para serem publicadas em espaço similar e com o mesmo destaque das notícias anteriormente veiculadas.
As fiscalizações são realizadas em conjunto com o Ibama, Sudema e Secretaria Municipal do Meio Ambiente
O trabalho de fiscalizando o transbordo,
movimentação e armazenamento de carga de coque de petróleo, ou Petcoke
(Petroleum coke), no Porto de Cabedelo está sendo feito por membros do
Ministério Público
da Paraíba (MPPB), através da Promotoria do Meio Ambiente de Cabedelo. O
produto é um tipo de combustível derivado do carvão, e os objetivo das
ações é para verificar se a carga tem causado poluição ambiental na área
portuária de Cabedelo.
As fiscalizações são realizadas em conjunto com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Superintendência Administrativa do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e tiveram início nessa segunda-feira (19) e
continuam até a próxima quinta-feira (22). Segundo o promotor de
Justiça, Valerio Bronzeado, a formação desse grupo de trabalho permitirá
a elaboração de um laudo atualizado, visando o aperfeiçoamento ambiental do manuseio do Petecoke em Cabedelo.
“Por causa da grande contestação dos moradores de Cabedelo, o
grupo de trabalho foi montado para verificar se este tipo de carga vem
causando algum dano ambiental. Esta carga está há aproximadamente 15
anos no Porto e com a construção de novas cimenteiras, é possível que
seja duplicado o material
a ser comercializado, assim como a sua movimentação, que já é durante o
dia e a noite, atualmente são cerca de 30 caminhões que transitam pelo
porto transportando o material”, disse Bronzeado.
O promotor ainda informou que durante a vistoria de ontem foi
constatado, até então, que o produto gera pouquíssima poeira e o seu
armazenamento está feito de forma correta. De acordo com o resultado
parcial, o Petcoke está dentro dos conformes. Mas, as fiscalizações só
se encerram na próxima quinta-feira, só então, o laudo técnico será
concluído.
O
Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o município de Sousa (PB) para coibir, imediatamente, a queima
de resíduos sólidos no lixão próximo ao rancho dos ciganos, localizado
em Sousa (PB). O objetivo é salvaguardar a saúde pública e o meio
ambiente. A queima indiscriminada de lixo no local vinha ocorrendo com
frequência e sem oposição do poder público.
Pelo acordo, a
prefeitura deve colocar guardas municipais ou fiscais, inclusive
mediante contratação por excepcional interesse público (caso seja
necessário), para fiscalizar o local diariamente, devendo solicitar
apoio da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros sempre que for
necessário. O TAC estabelece também que em 10 dias devem ser afixadas
placas, em número suficiente, em locais próximos ao lixão e na entrada
dele, nas quais estará escrito ser proibida a queima a céu aberto de
lixo, com base no artigo 47, inciso III, da Lei nº 12.305/2010 (que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Além disso,
em até 15 dias, a prefeitura deve promover campanhas educativas, também
no rádio, com os moradores da região do lixão e com os catadores de lixo
do local, advertindo-os dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente
que a queima indiscriminada de resíduos sólidos provoca, bem como
informando-os de que existe proibição em lei para a prática de queima de
lixo a céu aberto sem a devida autorização do órgão competente.
O
procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias já recebeu apoio
do Comandante do 14 º Batalhão da Polícia Militar para dar cumprimento
ao TAC. Ficou acertado que a Polícia Militar realizará rondas periódicas
próximo aos locais em que o lixo vem sendo queimado, em apoio à ação
dos funcionários da Prefeitura de Sousa (PB). Além disso, o comandante
do 14º BPM assegurou que, sempre que for solicitada, a Polícia Militar
se fará presente no local para assegurar a ordem pública.
Para o
caso de descumprimento das obrigações impostas ao município foi fixada
multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos previsto na Lei nº 7.347/1985. O TAC foi assinado em 16
de agosto de 2013. A cada 15 dias, o MPF requisitará ao município
informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para dar
cumprimento ao TAC.
Visita ao local - Em 6 de
agosto de 2013, durante visita aos ranchos ciganos de Sousa (PB), o MPF
soube da existência de lixão próximo à comunidade, bem como que a fumaça
tóxica atingia as casas. Além disso, foi relatado que várias pessoas
apresentam problemas respiratórios causados pela fumaça tóxica liberada
pela queima do lixo. O MPF também recebeu informações de que a fumaça
expelida pela queima indiscriminada de resíduos sólidos no lixão se
espalha por toda a cidade, prejudicando grande parte da população
sousense. Saúde pública - No acordo, o MPF
destaca a competência dos municípios quanto à defesa da saúde pública e à
proteção ao meio ambiente. "Existe, inclusive, possibilidade real de
responsabilização cível e criminal das autoridades municipais
competentes que ficarem omissas quanto à queima de resíduos sólidos no
lixão, caso ocorram danos efetivos a pessoas ou ao meio ambiente",
destaca Flávio Matias.
Cabe ao poder público municipal no
exercício do regular poder de polícia (dever-poder de limitar a
liberdade e a propriedade em benefício da coletividade) reprimir a
queima de resíduos sólidos a céu aberto. As investigações sobre o caso
foram iniciadas em 8 de agosto de 2013, por iniciativa do próprio MPF.
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria do Meio
Ambiente de Cabedelo está acompanhando e fiscalizando o transbordo,
movimentação e armazenamento de carga de coque de petróleo, ou Petcoke (Petroleum coke), como é mais conhecido,
um tipo de combustível derivado do carvão, no Porto do município. O
objetivo das ações é para verificar se a carga tem causado poluição
ambiental na área portuária de Cabedelo.
As
fiscalizações são realizadas em conjunto com o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Superintendência Administrativa do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e tiveram início nessa segunda-feira (19) e
continuam até a próxima quinta-feira (22). Segundo
o promotor de Justiça, Valerio Bronzeado, a formação desse grupo de
trabalho permitirá a elaboração de um laudo atualizado, visando ao
aperfeiçoamento ambiental do manuseio do Petecoke em Cabedelo.
"Por
causa da grande contestação dos moradores de Cabedelo, o grupo de
trabalho foi montado para verificar se este tipo de carga vem causando
algum dano ambiental. Esta carga está há aproximadamente 15 anos no
Porto e com a construção de novas cimenteiras, é possível que seja
duplicado o material a ser comercializado, assim como a sua
movimentação, que já é durante o dia e a noite, atualmente são cerca de
30 caminhões que transitam pelo porto transportando o material", disse
Bronzeado.
O
promotor ainda informou que durante a vistoria de ontem foi constatado,
até então, que o produto gera pouquíssima poeira e o seu armazenamento
está feito de forma correta. De acordo com o resultado parcial, o
Petcoke está dentro dos conformes. Mas, as fiscalizações só se encerram
na próxima quinta-feira, só então, o laudo técnico será concluído.
