A
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Energisa deverão
suspender o fornecimento de água e de energia elétrica para os bares,
restaurantes e similares que estejam funcionando na orla do Município de
Cabedelo sem licenças e autorizações ambientais competentes e não
dispuserem de permissão da Vigilância Sanitária, da Delegacia do
Patrimônio da União e da Prefeitura de Cabedelo.
Segundo
o promotor de Justiça Valério Costa Bronzeado, os estabelecimentos que
deverão ter sua água e energia cortada nos próximos 10 dias, são
considerados irregulares por não possuírem alvará de funcionando. “Ele
não possuem licença para funcionar, estão praticando o crime previsto na
Lei dos Crimes Ambientais, e as concessionárias de água e energia
elétrica estão contribuindo para a prática desse crime ao garantiram a
sustentabilidade ao empreendimento ilegal”, disse Bronzeado.
A
notificação para a Cagepa e Energisa foi expedida no último dia 8 de
abril e as duas empresas têm um prazo de 20 dias para cumprir a
notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo. Localizada
na Região Metropolitana de João Pessoa.
De
acordo com o promotor, a maioria dos estabelecimentos que funcionam sem
licenças e autorizações ambientais estão localizados na Praia de Ponta
do Mar, em Cabedelo.
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