Publicado em 13/09/2014 09h36
Promotoria realiza audiência sobre construção de edifícios no bairro do Altiplano Cabo Branco
Por Assessoria
Um
audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), na 2ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João
Pessoa para discutir possíveis irregularidades cometidas pela
Construtora Alliance na construção de dois edifícios, de 35 andares cada
um, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o
procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo Dantas Júnior e
representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da construtora Alliance e
dos moradores que fizeram a reclamação.
O procurador do Município informou que o processo de liberação do alvará de construção se encontra em tramitação porque, em análise comparativa entre a planta apresentada pela construtora e o documento elaborado pela Diretoria de Geoprocessamento e Cadastro Urbano, verificou-se que o projeto não atende à legislação no que tange à restrição referente à linha de 500 metros da primeira quadra da orla. Ele disse que encaminhará o parecer jurídico à Secretaria de Planejamento em cinco dias e que a empresa deverá ser notificada para realizar ajustes no projeto.
O representante da Alliance disse que, tão logo seja notificada pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, os ajustes no projeto serão feitos.
O promotor João Geraldo designou nova audiência para o dia 29 de setembro, às 8h30, quando os compromissos assumidos deverão ser apresentados.
Praça João Pessoa
João Geraldo também concedeu prazo de 48 horas para que a Alliance
encaminhe à Promotoria documentação referente ao termo de compromisso
assumido com a prefeitura de João Pessoa sobre a execução da
requalificação da Praça João Pessoa, no centro da Capital, como
especificações técnicas, planilhas orçamentárias, e licenças de órgãos
ambientais e de proteção do patrimônio histórico, pois a Praça João
Pessoa é um bem tombado.
Ele também deu prazo de 48 horas para os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado (Iphan e Iphaep) informarem sobre licenças e autorizações concedidas pelos órgãos para respaldar o termo de compromisso entre a prefeitura e a Alliance.
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