Desapropriação do Aeroclube da Paraíba é anulada pelo STJ

29/03/2017 07h26 - Atualizado em 29/03/2017 11h06

1ª turma do STJ decidiu por quatro votos pela manutenção da administração.
TRF5 tinha decidido pela desapropriação para prefeitura de João Pessoa.
 
Do G1 PB
 

Por um placar de quatro votos a zero, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (28) que o Aeroclube de João Pessoa, localizado no bairro Jardim Aeroclube, deve permanecer sob a administração do próprio clube. A determinação anula a desapropriação da área para a Prefeitura de João Pessoa, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A decisão desta terça atendeu a um recurso especial movido pela direção do Aeroclube e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após a derrota no TRF5. A Prefeitura de João Pessoa promete recorrer da decisão do STJ. O entendimento unânime da primeira turma do STJ foi de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver relacionado ao serviço público federal.

O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer porque entendemos que o espaço precisa ser destinado ao público”, disse. 

Para a primeira turma do STJ, apesar do clube ser privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento de interesse público. Em março de 2016, o poder público apresentou um projeto para construção do Parque Linear Parahyba com ciclovias, academia de ginástica, estacionamento, áreas de convivência, quadras esportivas e playground.

A Anac, que também é parte do processo, entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.

Embate antigo
A área que compreende o Aeroclube permanece sob litígio na Justiça. Em 2012, a Prefeitura de João Pessoa emitiu um decreto de desapropriação, já com um projeto para a urbanização do local. O decreto foi anulado pela 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. O processo foi até o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que procedeu pela desapropriação. Com a decisão, o Aeroclube da Paraíba recorreu ao STJ e conseguiu uma decisão favorável cerca de cinco anos depois do embate judicial.

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