10/12/2014 12h12
- Atualizado em
10/12/2014 12h12
Objetivo de ação é evitar o esvaziamento do reservatório de São Gonçalo.
Pedido requer suspensão de 56 outorgas de uso da água.
Para evitar o esvaziamento do açude de São Gonçalo, em Sousa,
no Sertão paraibano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação
pedindo o fim do uso da água do reservatório para irrigação. A ação
requer a suspensão de 56 outorgas de uso dos recursos hídricos. Segundo o
órgão divulgou nesta quarta-feira (10), a proposta é retardar a crise
de fornecimento de água para os municípios abastecidos pelo manancial.
O levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) aponta que o açude de São Gonçalo estava, no dia 3 de dezembro, com 12,2% de seu volume, pouco mais de 5,4 milhões de metros cúbicos de água, considerado em situação de observação.
O pedido é que a Justiça Federal suspenda todas as outorgas concedidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para irrigação. Caso a ação com pedido de liminar seja indeferida, o MPF quer que sejam definidas novas vazões de retirada, possibilitando que o açude de São Gonçalo atinja, até 30 de abril de 2015, no mínimo, 12.539.000 m³ de água.
"Tais providências se afiguram possíveis e necessárias, uma vez que já foram enfrentadas sérias dificuldades de abastecimento no ano de 2014, supondo que este deve ser, no mínimo, o patamar a ser alcançado em 2015, sem prejuízo de ser buscada a recuperação do reservatório", assinala o Ministério Público.
Mais pedidos
O MPF ainda pede na ação que a ANA defina um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento (início de estiagem e das chuvas), válido para cada período de cinco anos; fiscalizações diárias do cumprimento dos limites de retirada de água do açude; suspensão da captação das águas existentes no “volume morto”; adoção de medidas para assegurar, a recuperação do reservatório em seu volume útil integral; e a criação de um canal público para denúncias de captações irregulares e a divulgação de informações sobre a situação da estiagem e os seus reflexos. Na ação, também é requerido ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a fiscalização das captações irregulares de água realizadas no açude São Gonçalo.
O levantamento da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) aponta que o açude de São Gonçalo estava, no dia 3 de dezembro, com 12,2% de seu volume, pouco mais de 5,4 milhões de metros cúbicos de água, considerado em situação de observação.
O pedido é que a Justiça Federal suspenda todas as outorgas concedidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para irrigação. Caso a ação com pedido de liminar seja indeferida, o MPF quer que sejam definidas novas vazões de retirada, possibilitando que o açude de São Gonçalo atinja, até 30 de abril de 2015, no mínimo, 12.539.000 m³ de água.
"Tais providências se afiguram possíveis e necessárias, uma vez que já foram enfrentadas sérias dificuldades de abastecimento no ano de 2014, supondo que este deve ser, no mínimo, o patamar a ser alcançado em 2015, sem prejuízo de ser buscada a recuperação do reservatório", assinala o Ministério Público.
Mais pedidos
O MPF ainda pede na ação que a ANA defina um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento (início de estiagem e das chuvas), válido para cada período de cinco anos; fiscalizações diárias do cumprimento dos limites de retirada de água do açude; suspensão da captação das águas existentes no “volume morto”; adoção de medidas para assegurar, a recuperação do reservatório em seu volume útil integral; e a criação de um canal público para denúncias de captações irregulares e a divulgação de informações sobre a situação da estiagem e os seus reflexos. Na ação, também é requerido ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a fiscalização das captações irregulares de água realizadas no açude São Gonçalo.
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