Entidades cobram participação na revisão do Plano Diretor de João Pessoa

07/07/2017 14h44

Portaria editada pela prefeitura é formada apenas por servidores do munícípio

Angélica Nunes

Um grupo composto por mais de 30 organizações da sociedade civil entregou nesta quinta-feira (6) uma carta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para cobrar a participação de membros do Fórum do Plano Diretor Participativo e da Câmara Municipal da capital nas discussões  do novo plano diretor da cidade. No documento, eles questionam a Portaria nº 799/2017, da Prefeitura de João Pessoa, que criou uma comissão para revisar o Plano Diretor do município, formada apenas por servidores da Secretaria de Planejamento do município.
 

O documento é assinado por mais de 30 organizações, incluindo movimentos sociais, entidades de classe, sindicatos, centros comunitários, instituições de ensino, redes, coletivos e organizações não-governamentais, além do vereador Tibério Limeira (PSB) que formou o Fórum Plano Diretor Participativo, em abril deste ano, através de uma articulação com o departamento paraibano do Instituto de Arquitetos do Brasil. “Iniciamos esse debate com uma sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa e hoje o Fórum se estabelece como um espaço plural e autônomo de convergência de organismos representativos para discutir a cidade que queremos”, destacou. 

Minha Jampa

O movimento recebeu também a adesão do grupo Minha Jampa, que iniciou campanha 'Entre 4 Paredes' para cobrar a participação da sociedade civil no debate da revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Na página da organização, o grupo convoca a sociedade para assinar uma petição que deverá ser entregue no dia 4 de agosto ao prefeito.  

Resposta da prefeitura

A secretária de Planejamento do município, Daniella Bandeira, negou que esteja havendo a revisão sem a participação da sociedade. "Informação incorreta. O que existe na Seplan eh uma comissão que está estudando para depois propor (ou nao) algumas alterações no Código de Obras e/ou no Código de Postura do Município. As alterações que, por ventura, forem propostas serão analisadas pelo CDU. Se aprovadas, faremos audiência pública. Ou seja, a informação dada pelo vereador está incorreta. A gestão do prefeito Luciano Cartaxo tem como preceito fundamental o diálogo com a sociedade e seus representantes", assegurou.

Confira a carta na íntegra:

CARTA AO PREFEITO LUCIANO CARTAXO

Por um processo participativo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa

Prefeito,

Em 2018, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deverá realizar o processo de revisão do Plano Diretor deste município. Para tanto, a referida edilidade publicou a Portaria nº 799/2017, delegando a 10 (dez) técnicos esta missão. Diante disto, solicitamos a Vossa Excelência os bons préstimos de republicar o referido documento, fazendo constar como partícipes deste processo:

a) Representantes do Fórum Plano Diretor Participativo;

b) Representantes da Câmara Municipal de João Pessoa;

Tal solicitação decorre daquilo que estabelece o §1º, do artigo 3º, da Resolução nº 25/2005, emitida pelo Conselho das Cidades:

“A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões.”

Ademais, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), em seu § 4º, do artigo 40, indica que tanto no processo de elaboração do Plano Diretor, quanto na fiscalização de sua implementação, o Poder Executivo deverá garantir:

I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II - a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

O Fórum Plano Diretor Participativo é constituído por mais de 30 entidades representativas da sociedade civil – tais como entidades de classe, sindicatos, centros comunitários, fundações, instituições de ensino, redes, coletivos, associações e organizações não-governamentais, cujo objetivo é a construção coletiva de uma metodologia efetivamente participativa de revisão do Plano Diretor de João Pessoa.

Diante do exposto, ratificamos o interesse em contribuir neste processo, ao passo em que aguardamos de Vossa Excelência encaminhamento favorável no sentido de atender ao pleito, bem como indicar os representantes desta edilidade a compor conosco o Fórum Plano Diretor Participativo.

João Pessoa, 06 de julho de 2017.

Assinam este documento (em ordem alfabética):

1. Articulação da Juventude Salesiana (AJS/PB)

2. Associação Atlética de Pessoas Com Deficiência (AAPD/PB)

3. Associação dos Geógrafos Brasileiros - Sessão João Pessoa (AGB/JP)

4. Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN/PB)

5. Bike Anjo

6. Centro Comunitário Desportivo e Cultural dos Funcionários II

7. Centro Comunitário do José Américo

8. Centro Cultural Alquimista

9. Cidade Bike

10. Coletivo Discente de Arquitetura e Urbanismo do IESP

11. Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB)

12. Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPB

13. Departamento de Arquitetura e Urbanismo do IESP

14. Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UNIPÊ

15. Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba

16. Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves

17. Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC/PB)

18. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Paraíba

19. Instituto Soma Brasil

20. Laboratório de Estudos Urbanos da UFPB (LAURB/UFPB)

21. Mandato do Vereador Tibério Limeira

22. Minha Jampa

23. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/PB)

24. Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (MALC/PB)

25. Movimento de Moradia Mãos Dadas (MMMD)

26. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM/PB)

27. Observatório das Metrópoles – Núcleo Paraíba

28. Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (SINDARQ/PB)

29. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (SINTRICON/JP)

30. Skate Cristo
31. União Nacional Por Moradia Popular (UNMP/PB)

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