Sinalização de áreas de risco no litoral da PB é institucionalizada

Lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho nesta quarta-feira (19).

Por G1 PB

19/07/2017 10h41 Atualizado 19/07/2017 10h41 

 

Sinalização vai ser mais ampla que a balneabilidade, incluindo profundidade,
o movimento e a força das marés (Foto: Krystine Carneiro/G1)

A campanha de sinalização de áreas de risco aos banhistas, turistas e pescadores no litoral paraibano passa a ser uma ação institucionalizada, que deve ser sempre cumprida pelo governo, independentemente do grupo político. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (19) após sanção do governador Ricardo Coutinho e publicação da medida no Diário Oficial do Estado.

Além da institucionalização, o texto prevê que o governo do estado feche parcerias para dar cumprimento à determinação. "O poder público poderá conveniar com a União, os Municípios e Entidades de Preservação Ambiental, no sentido de sinalizarem as referidas áreas de risco dentro de suas competências territoriais", diz a lei.

A lei regulamenta ainda que o alerta deve ser feito e exposto "em placas e cartazes, indicando a profundidade, o movimento e a força das correntes marinhas".

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