Quem desobedecer um agente de trânsito durante a abordagem também será
passível do Auto, como consta no artigo 195 do CBT, sob pena de multa
grave
Cidades | Em 09/01/2015 às 17h27, atualizado em 09/01/2015 às 17h40 | Por Redação
Divulgação
Motoristas
que insistirem em trafegar pelas areias de Cabedelo, na Grande João
Pessoa, serão multados pela Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade a
partir deste fim de semana. O órgão lembra que desde o dia 22 de
dezembro vem realizando ações socioeducativas para coibir esse tipo de
prática ilegal, que põe em risco a segurança de banhistas dos locais.
O
Código de Trânsito Brasileiro é claro ao afirmar que o motorista que
para carro na areiua da praia infringe os artigos 181 e o 170.
O artigo 181, inciso VII, proíbe que o veículo estacione “no passeio ou
sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como
nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de
pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. A
infração é considerada grave, com multa de R$ 127,00 e cinco pontos na
carteira nacional de Habilitação (CNH)
Já o artigo 170 versa
sobre “dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via
pública, ou os demais veículos”. A pena para quem for flagrado cometendo
a infração, que e gravíssima, é multa de R$ 191,54, sete pontos da CNH
e, ainda, recolhimento do documento de habilitação.
Quem
desobedecer um agente de trânsito durante a abordagem também será
passível do Auto, como consta no artigo 195 do CBT, sob pena de multa
grave.
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