09/01/2015 12h54
- Atualizado em
09/01/2015 12h54
Registro deve começar no início de março.
Objetivo é aumentar fiscalização e punição aos proprietários.
A Resolução 002/2014, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que
obriga o registro e licenciamento de motocicletas de 50 cilindradas foi
publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (9). O
registro das conhecidas como 'cinquentinhas' deve começar no início do
mês de março, quando termina o prazo estabelecido para que o Detran/PB
implante o sistema. O objetivo é possibilitar maior fiscalização dos
veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem.
Para o registro, o proprietário deve apresentar os seguintes
documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que comprove propriedade do
veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência; laudo de
vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro
obrigatório.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi determinado, caberá ao Detran comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi determinado, caberá ao Detran comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
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