Prefeitura de Cabedelo interdita bar no Jacaré

Bar teria descumprido uma portaria municipal que proíbe a realização de shows no local e não teria licença de funcionamento.

Publicado em 15/03/2013 às 06h00

 

Katiana Ramos

Francisco França

Apesar de possuir equipamento de combate a incêndios, local não comporta grande número de pessoas

O bar e restaurante Flipper, localizado na Praia do Jacaré, em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, foi interditado na manhã de ontem por meio de uma ação integrada da Prefeitura da cidade. Conforme ação, o estabelecimento descumpriu uma portaria do município que proíbe a realização de shows no local e, além disto, não teria licença para funcionamento.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Roberto Bezerra, na última sexta-feira, os proprietários do estabelecimento desobedeceram a Portaria Municipal 0037, que determinava a suspensão de uma calourada universitária programada para acontecer no bar durante a noite. “Eles ignoraram a Portaria e a Lei 1.382, que proíbe a realização de shows nesse parque turístico. Estamos interditando porque verificamos que durante o show o espaço de uso comum do parque também foi invadido e, além disso, o estabelecimento não tem autorização da Prefeitura para funcionar”, afirmou.

Ainda conforme o secretário, embora o bar apresente equipamentos de combate à incêndio e saídas de emergência adequadas, a estrutura do local não comporta eventos para grande número de pessoas. “A estrutura do piso é de madeira, semelhante a palafitas e estamos sobre uma área de estuário. É muito arriscado se realizar um evento com 500 ou 1.000 pessoas, que era o esperado”, comentou.

Um dos sócios do bar, Antônio Nóbrega, contestou a ação da Prefeitura, alegando que a Portaria não foi publicada no Semanário do Município e que chegou ao conhecimento da empresa horas antes da realização do evento. “Entendemos que se essa Portaria não foi publicada, não estava em vigor. Eles poderiam ter notificado o bar. Nós vamos providenciar o que for constatado de irregularidade e recorrer da decisão”, garantiu.

O secretário Roberto Bezerra informou que o documento que proibia a realização do show foi fixado no local ainda na sexta-feira e que o procedimento é considerado válido para o município. “A Portaria foi exposta em ambiente público diante da urgência da situação e não se pode desobedecer uma determinação da legislação municipal porque ela não foi publicada no Semanário”.

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