Sem a licença, os planos de reorganizar a área e implantar o processo de legalização ficam mais uma vez adiados.
Alexsandra Tavares
O dilema para a urbanização e legalização das empresas do Parque Municipal do Jacaré já ultrapassou a marca de uma década. Um projeto de 2002 pronto para ser posto em prática nunca saiu do papel. O último estudo, datado de 2011, aprovado pelo Comitê Gestor do Projeto Orla, foi reencaminhado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em março deste ano, mas nessa semana o órgão negou a liberação da licença ambiental à Prefeitura de Cabedelo alegando que estava incompleto.
O estudo foi, então, devolvido à gestão municipal para que sejam feitas as adequações necessárias. O diretor técnico da Sudema, Ieure Amaral, explicou que falta uma avaliação mais ampla sobre o estudo apresentado pela Prefeitura de Cabedelo. “A Sudema não pode aprovar este projeto no formato apresentado porque o estudo de viabilidade ambiental foi considerado insatisfatório”, frisou.
Sem a licença da Sudema, os planos de reorganizar a área e implantar o processo de legalização dos cerca de 80 estabelecimentos ficam mais uma vez adiados. O secretário de Turismo de Cabedelo, Omar Gama, afirmou que o projeto de 2011 está avaliado em R$ 6 milhões, mas ele é modulado, ou seja, pode ser implantado por fases. Uma parte dos recursos, segundo ele, de R$ 1,5 milhão, já está empenhada junto ao Ministério do Turismo, faltando apenas a licença ambiental para que seja dado o pontapé nos trabalhos.
Depois da negativa da Sudema, a equipe de reportagem não conseguiu mais contato com Omar Gama, mas o secretário de planejamento da cidade, Adalberto Otávio da Silva, destacou que as adequações serão feitas. “Vamos fazer um novo estudo dentro deste projeto para adequar os cinco bares que estão sobre a lâmina d'água, relocando-os para uma área no próprio Parque”, afirmou.
Vale lembrar que a adequação da Prefeitura e retirada destes cinco estabelecimentos que estão sobre o espelho d'água do Rio Paraíba devem ocorrer em caráter de urgência. Este mês, o Ministério Público da União (MPU) determinou a retirada de cinco pontos comerciais (Vovó Amália, Jacaré Grill, Golfinho's Bar, Bombordo Bar e Maria Bonita Bar). O prazo para a saída das empresas vence no dia 2 de agosto. Mas a superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniella Bandeira, ainda não tinha notificado os cinco empresários até a semana passada. Ela explicou que estava analisando todo o histórico do local para avaliar as multas e fixá-las nas notificações. “Mas eles vão ter de sair porque estão instalados de forma irregular em terras da União. Para eles, já se esgotaram todas as vias administrativas", declarou.
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