O
vereador Olimpio Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Campina
Grande o Projeto de Lei nº 059/2012, que proíbe, em todo o município de
Campina Grande, inclusive nos Distritos, a utilização e/ou o sacrifício
de animais, de qualquer espécie, na realização de rituais religiosos.
Assim, o vereador a cada dia se consolida como o político que mais tem
produzido projetos, leis e ações em defesa dos direitos dos animais.
Segundo
Olimpio, ainda hoje, repete-se em Campina Grande essa prática de cunho
"religioso" que ocorre no país inteiro, materializada nos rituais mais
cruéis contra os animais, movidos pela ignorância de tipos fanáticos e
outras por "religiões" de matriz africana.
"Não podemos mais
conviver com esses atos violentos quando animais são sacrificados ou são
maltratados das formas mais variadas: com os olhos vazados, com membros
mutilados, animais menores costurados vivos dentro de animais maiores,
animais com o focinho costurado, a boca repleta de nomes de desafetos
dos feiticeiros, animais de ventre aberto, de coração arrancado,
galinhas com pescoço rasgado expostas em "despachos" nas encruzilhadas,
etc... Tudo isso, para satisfazer crenças de adeptos de seitas e
religiões, sem que a dor, o sofrimento e a vida dos animais sejam
considerados. Enfim, essa é uma prática abominável que deve ser banida
da nossa cidade," justificou Olimpio.
Por outro lado, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais estabelece que: "Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida." (Artigo 11).
A
multa que será imposta ao proprietário ou ao inquilino do imóvel em que
ocorra o flagrante de tais práticas, terá o valor de 10 (dez) até 30
(trinta) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), por cada animal
sacrificado. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da
Coordenação do Meio Ambiente do município e de seus agentes.
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