Nota completa será divulgada neste sábado (8) pelo jornal Correio da Paraíba; veja a introdução abaixo
Cidades | Em 08/05/2015 às 19h00, atualizado em 09/05/2015 às 12h50 | Por Redação
Cidades | Em 08/05/2015 às 19h00, atualizado em 09/05/2015 às 12h50 | Por Redação
 |
| Shopping Intermares |
A
Associação De Proteção Ambiental (Apam) divulgou nesta sexta-feira (8)
uma nota para esclarecer sobre denúncias que a associam à construção do
Shopping Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Veja também:
A nota completa também foi divulgada neste sábado (8) pelo jornal Correio da Paraíba.
Nota explicativa a toda sociedade paraibana
"A
Associação De Proteção Ambiental (Apam), diante dos últimos
acontecimentos em que o seu nome e de seus representantes foram
veiculados na mídia de maneira que falta com a verdade, vem à público
informar que de fato é a legitima responsável pelas denúncias de
possíveis irregularidades ambientais do Shopping Intermares, junto às
autoridades competentes.
Essas denúncias geraram os seguintes
desdobramentos nos órgãos responsáveis: embargo pelo IPHAN (Termo de
Embargo n. 01/2004, de 6/10/2014); Embargo parcial e multa pelo IBAMA
(Termo de Embargo n. 622321/E e Auto de Infração nº 9088518/E, de
19/12/2014) e suspensão pelo TCE (de 25/04/2015, com o Parecer nº 265/15
do Ministério Público de Contas favorável) tornando público ainda que o
pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas suspendendo a licença
ambiental do empreendimento partiu do próprio Ministério Público de
Contas sob a lavra da Procuradora Sheyla Barreto, que vislumbrou
inúmeras irregularidades na fase de licenciamento ambiental.
Por
isso, causa surpresa toda a repercussão do embargo do TCE por parte da
imprensa, porque a obra já estava embargada parcialmente pelo IBAMA e
integralmente pelo IPHAN – fatos que, por si só, provam que as denúncias
tinham fundamento.
O próprio representante do Ministério Publico
com atribuição ambiental na comarca de Cabedelo, vislumbrando o
interesse federal do ICMBIO e do IPHAN no deslinde da questão,
encaminhou em 23/10/2014 o procedimento ao Ministério Público Federal,
onde atualmente também tramita procedimento de investigação para apurar
as irregularidades na licença ambiental do Shopping Intermares.
Quem
quiser saber mais sobre esse assunto deve procurar os órgãos citados
(Processo IBAMA n. 02016.002322/2014-53, Processo IPHAN n.
01408.000114/2014-43 e Processo TCE n. 13.947/14), porque há vários
pareceres e relatórios atestando irregularidades, a exemplo do
desmatamento da APP e da dispensa do EIA/RIMA.
Trata-se de uma
associação que atua há vinte anos em todo o Estado da Paraíba e que tem
uma história de luta em prol do meio ambiente, tendo denunciado o Aterro
de Puxinanã, o desmatamento do cariri, a venda de animais silvestres
nas feiras livres de João Pessoa etc.
Vale dizer que a APAM não é contra a construção do shopping, apenas pede que a legislação ambiental seja cumprida.
Com
relação ao uso do endereço de outra associação em uma de nossas
denúncias, isso ocorreu devido ao erro de um dos nossos membros, que, no
afã de agir com celeridade para impedir o desmatamento da Área de
Preservação Permanente, confundiu as instituições – cujos nomes são
semelhantes – ao buscar informações pela internet.
De toda forma, todas as denúncias foram feitas no nome e no CNPJ desta APAM - Campina Grande.
Por
fim, cumpre dizer que a APAM já fez a sua parte encaminhando as
denúncias, e que agora cabe aos órgãos competentes apurarem o teor das
denuncias e fazer cumprir a legislação ambiental".
*Processo número 26592014/17 (MPF)
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