Licença para construção de shopping em Cabedelo é homologada na PB

13/05/2015 08h11 - Atualizado em 13/05/2015 08h11

 

Licença de Instalação, concedida pela Sudema, foi homologada pelo Copam.

Grupo Marquise pode dar continuidade ao processo de implantação.

 

Do G1 PB

Foi homologada na terça-feira (12), pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam), a Licença de Instalação (LI) concedida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao Grupo Marquise para a construção do Shopping Pátio Intermares, às margens da BR-230, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Com a homologação, o grupo pode dar continuidade ao processo de implantação do shopping.

 

No dia 30 de abril, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia emitido uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licença ambiental concedida pela Sudema, o que impedia a construção do shopping. De acordo com o TCE, a licença ambiental ficaria suspensa até que fosse julgada uma ação interposta em 2014 pela Associação de Proteção Ambiental (Apam), de Campina Grande.
 
De acordo com o coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Pereira Lins, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender a licença não atinge o documento liberado recentemente e sim o antigo. “A decisão do TCE se refere à primeira licença, concedida há cerca de um ano, e que pedia na época algumas mudanças no projeto. A alteração foi realizada e a atual LI não pede novos ajustes”, ecxplicou Ronilton.
 
Na quinta-feira (7), a validade e legalidade da licença ambiental foram reafirmadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cabedelo, pela Sudema e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Grupo Marquise.
 
A homologação do Copam ocorreu em uma reunião de rotina realizada na sede da Sudema. Segundo Ronilton Lins, entre as várias discussões do dia, a LI concecida ao shopping estava na pauta. “O Copam avalia as licenças concedidas pela Sudema”, disse.
 
De acordo com a assessoria de imprensa da TCE-PB, o órgão não vai se pronunciar sobre o caso até que corram todos os trâmites legais do processo, que deve demorar cerca de 15 dias.

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