Secretário de Meio Ambiente de Cabedelo faz vistoria no Moinho Dias Branco, após denúncia do ClickPB

27 de fevereiro de 2012 - 18h05 

 

Da redação

Foto: Walla Santos

O Secretário de Pesca e Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias, enviou esclarecimentos sobre denuncia de suposto crime ambiental cometido pelo Moinho Dias Branco, recentemente veiculada no ClickPB. 

De acordo com o Secretário, ele só tomou conhecimento da denúncia através do portal e disse que já vem tomando as devidas providências. Segundo Walber Farias, a primeira providência que tomou foi de fazer uma visita a área com outro técnico da Secretaria. "Como agente público, me senti na obrigação de informar a população cabedelense, através desse conceituado Portal, sobre a situação e as medidas adotadas", disse o secretário.

 Veja a nota enviada pelo Secretário de Pesca e Meio Ambiente, Walber Farias:

Tomei conhecimento da matéria sobre o Grande Moinho Tambaú -GMT na quarta-feira (22/02/12) à noite, através do Click Pb, bem como, no outro dia por intermédio do Portal Soltando o Verbo. A primeira providência que tomei foi de fazer uma visita a área com outro técnico da Secretaria. Como agente público, me senti na obrigação de informar a população cabedelense, através desse conceituado Portal, sobre a situação e as medidas adotadas. Porém, gostaria de fazer um breve histórico da situação da obra relatada na matéria.

 

No ano de 2007 fui procurado pelo Presidente da Federação Paraibana de Surf onde o mesmo, a época, fazia uma denúncia de construção de sistema de lançamento de efluentes na Praia de Miramar por parte do GMT. Naquela ocasião também fiz vistoria e constatamos a existência de uma obra de escoamento de efluentes através do uso de gabião em caixa. Mantivemos contato com a SUDEMA e com o representante da empresa que informou tratar-se de sistema de drenagem de água pluvial, ou seja, de escoamento da água da chuva e que o mesmo estava devidamente licenciado pela SUDEMA, fazendo parte do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, solicitado, a época, a empresa como condicionante a emissão da licenças ambientais por parte daquele órgão ambiental.

Atendendo dessa forma, as normas ambientais vigentes para o procedimento licenciatório (Resolução nº 1/86 e nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA) para a construção do GMT. Nosso questionamento fez com que a coordenadora geral de meio ambiente da empresa Sra. Gabriela Farias, se deslocasse da sede da empresa em Salvador para dar os esclarecimentos necessários a Secretaria sobre o sistema.

Com relação a essa nova vistoria, constatamos a presença em uma das galerias de material orgânico (resíduos de trigo), que provavelmente foram carreados pela água da chuva e que devido a permanência do mesmo na água, ocasionou a fermentação, assim como a sua decomposição com a liberação de odor de produto estragado (azedo).

Fato semelhante a este aconteceu no ano passado na empresa São Braz S/A, onde também através de denúncia, constatamos a existência de lançamento de água pluvial com resíduos de milho, resultando dessa forma no mesmo odor. Na época, mantivemos contato com a SUDEMA e a empresa foi notificada e resolveu o problema construindo um sistema de captação.

Com relação ao GMT mantive contato com a coordenadora ambiental  e relatei o caso a mesma, solicitando um maior cuidado com o produto, evitando que o mesmo fosse carreado pela água para estas galerias. Estamos de olho!

Em outra galeria, constatamos uma grande quantidade de algas (lodo), ocasionado pelo acúmulo de água em sua estrutura, uma vez que o solo não estava absorvendo a água lançada pela galeria. Diante de tal situação, mantive contato direto com a Superintendente da SUDEMA Dra. Tatiana Domiciano, que também manifestou preocupação com a situação e que determinaria o envio do Chefe de fiscalização do órgão capitão Tibério, acompanhado de um técnico em análise de qualidade de água, o qual realizou coleta realizou coleta de material para análise. Afinal, ninguém pode sair afirmando que uma substância desconhecida é tóxica tanto para saúde humana; quanto para o meio ambiente, sem uma análise técnica da mesma . Informei a situação à coordenadora ambiental da empresa que também requisitou a presença da SUDEMA para emissão de laudo.

Quanto a questão do Projeto Orla mencionado na matéria, infelizmente na época da construção do GMT, o Comitê do Orla de Cabedelo ainda não tinha atuação plena sobre estas questões. Inclusive, se os leitores lembrarem, esta obra a época, foi bastante polêmica, pois confrontava com a legislação ambiental estadual, referente ao escalonamento de altura em área de praia, com a proibição dos chamados espigões. Motivo pelo qual, a nossa lei estadual maior (Constituição Estadual) foi modificada para implantação do GMT. Com apoio do Poder Legislativo Estadual; assim como do Poder Legislativo Municipal para qual a obra necessitaria de aprovação. Todo esse processo se deu com a anuência e vontade, a época, do gestor estadual e municipal.

Atualmente todos os projetos com intervenção em área de praia no município, sejam do Poder Público ou da Iniciativa Privada, precisam passar pelo Comitê Gestor do Projeto Orla de Cabedelo. A exemplo do projeto da Praia de Santa Catarina, Campus do IFPB de Cabedelo, Urbanização do Jacaré, etc. Sendo a sua aprovação condicionante para o licenciamento ambiental e de cessão de uso de área pelo Patrimônio da União. Pela experiência que tenho como Presidente do Comitê; assim como representante do município na Comissão Técnica Estadual do Orla, acho pouco provável que este tipo de projeto fosse aprovado no Comitê nos dias atuais.

Cabedelo possui um problema crônico quanto ao lançamento de efluentes domésticos nas galerias de águas pluviais, pois muitos moradores fazem ligações clandestinas à rede de drenagem urbana, onde só deveria receber água da chuva. Muitos destes acham que lançar água do banho, da lavagem de pratos e outros utensílios domésticos não se caracteriza como esgoto, porém este é um pensamento totalmente equivocado. Acontece que todos estes resíduos, lançados nas galerias tem como corpo receptor o mar ou o estuário. Como grande parte das galerias deságuam no estuário, o mesmo acaba ficando poluído, comprometendo dessa forma a saúde da população ribeirinha e as atividades extrativistas, a exemplo da pesca artesanal.

Nos últimos anos passamos a adotar um modelo mais rigoroso nos processos de construção de casas, tanto unifamiliares; quanto multifamiliares. Exigindo nos processos que tramitam na Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, conforme as normas da NBR 7229/93;13969/97, projeto hidrosanitário, com teste de absorção de solo e as respectivas ARTs. Dessa forma, o empreendedor constrói o imóvel com sistema de esgotamento sanitário adequado (fossa séptica com vala de infiltração nos padrões técnicos para operação), evitando que os resíduos domiciliares sejam lançados na rede pluvial ou mesmo, em alguns casos, nas vias públicas.

Com a instalação do sistema de esgotamento sanitário em todo o município, que atualmente se encontra em fase de implantação, tais problemas serão superados e passaremos a ter um meio ambiente mais limpo e uma população com melhor qualidade de vida.

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