22/7/2013
A Paraíba é o primeiro Estado a aprovar o quadro de metas do Programa de Consolidação do Pacto
Nacional de Gestão das Águas (Progestão). No dia 17 de julho, em
conformidade com a Resolução ANA 379, de 21 de março de 2013, que
estabeleceu as regras do Programa, o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CERH) do estado aprovou as metas de gestão de recursos
hídricos com as quais a Paraíba se compromete.
Lançado no dia 22 de
março, Dia Mundial da Água, o Progestão prevê o repasse de até cinco
parcelas de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas para melhorar a
gestão dos recursos hídricos, a estados que aderirem voluntariamente ao
programa. As metas da Paraíba foram elaboradas em oficinas de trabalho
realizadas nos dias 9 e 10 de julho com a participação de representantes
da ANA e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
(Aesa), entidade responsável pela coordenação da implementação do Pacto
Nacional no estado.
Entre as metas da
Paraíba para o período 2013 a 2017 estão a integração das bases
cadastrais, o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas,
contribuição para a difusão de conhecimento, a prevenção de eventos
hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens. Além de
aprovar as metas, caberá também ao CERH da Paraíba acompanhar o seu
cumprimento. Às metas foram atribuídos pesos e definidas as variáveis de
gestão que serão avaliadas com os respectivos níveis de exigências
adotados no processo de certificação. A ANA oferece uma metodologia para
que cada estado possa definir suas metas de acordo com seus desafios de
gestão.
O Progestão é o
principal instrumento do Pacto das Águas, que foi proposto na Carta de
Brasília, assinada entre a ANA e os estados da União em 13 de dezembro
de 2011 com o intuito de traçar metas para o fortalecimento das
instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Singreh).
Podem participar do
Progestão todos os estados da União e o DF. A adesão ao Pacto é
voluntária e é a única condição para a inscrição dos órgãos gestores
estaduais ao Progestão. Serão disponibilizados R$ 100 milhões nos
próximos cinco anos do orçamento da ANA. Cada estado que aderir ao
programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas
pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos
serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é
incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações
que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da
Política
Texto:Ascom/ANA
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