17/06/2014 20h33
- Atualizado em
17/06/2014 20h33
Desmatamento aconteceu em Santa Rita, Conde e Mamanguape.
AGU pede condenação e reparação dos danos causados.
O desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica em Santa Rita, Conde e Mamanguape levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar judicialmente empresas e fazendeiros na Paraíba.
Em quatro ações, os procuradores pedem a condenação dos acusados por
degradação ambiental e reparo dos danos causados, além de penalidades
penais e administrativas previstas na legislação ambiental.
Foram ajuizadas duas ações contra irregularidades praticadas no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, segundo nota da AGU. A primeira, pelo desmatamento de 100 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ou conhecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A outra ação pretende reparar danos causados também em Santa Rita,
totalizando 14,02 hectares. Segundo os procuradores, três particulares
jogavam entulho (raízes e vegetação) nas APPs. Também verificaram que
uma das áreas foi destinada à atividade agrícola com plantação de
cana-de-açúcar, e que as demais estavam sendo preparadas para o mesmo
fim.
Contra o desmatamento de três hectares de mata de preservação em Mamanguape, no Litoral paraibano, a AGU também ajuizou ação para responsabilizar a proprietária de uma fazenda. Além disso, houve uso de fogo em vegetação secundária de Mata Atlântica, sem a devida permissão, para o plantio irrigado de mamão, destruindo várias espécies nativas.
Uma obra indevida potencialmente poluidora construída na praia de Carapibus, Município do Conde, no Litoral sul, também foi alvo de ação judicial. A AGU alega que não houve licença ou autorização dos órgãos ambientais, na construção de uma escadaria para acesso à praia.
Segundo a AGU, em todas as ações, os procuradores reforçam que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente devem sujeitar os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Também apontam que os danos causados em decorrência das ações isoladas de produtores rurais podem trazer consequências irrecuperáveis às áreas.
Foram ajuizadas duas ações contra irregularidades praticadas no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, segundo nota da AGU. A primeira, pelo desmatamento de 100 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ou conhecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Contra o desmatamento de três hectares de mata de preservação em Mamanguape, no Litoral paraibano, a AGU também ajuizou ação para responsabilizar a proprietária de uma fazenda. Além disso, houve uso de fogo em vegetação secundária de Mata Atlântica, sem a devida permissão, para o plantio irrigado de mamão, destruindo várias espécies nativas.
Uma obra indevida potencialmente poluidora construída na praia de Carapibus, Município do Conde, no Litoral sul, também foi alvo de ação judicial. A AGU alega que não houve licença ou autorização dos órgãos ambientais, na construção de uma escadaria para acesso à praia.
Segundo a AGU, em todas as ações, os procuradores reforçam que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente devem sujeitar os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Também apontam que os danos causados em decorrência das ações isoladas de produtores rurais podem trazer consequências irrecuperáveis às áreas.
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