Da Redação, com assessoria
O
vereador Fuba (PT) defendeu da tribuna da Câmara Municipal a punição de
até meio salário mínimo por dia, o desperdício de água em João Pessoa.
De
acordo com a proposta do petista, a primeira prerrogativa, constitui-se
desperdício de água o consumo desnecessário ou a negligência no seu
aproveitamento, que poderá ser especificado como lavar a calçada,
fachada ou interior de imóvel, ou veículo, utilizando-se de mangueiras
comuns; manter torneira desnecessariamente aberta e negligenciar sobre
vazamento em tubulação hidráulica.
A prerrogativa estabelece que o
desperdício de água configure infração para a qual fica estabelecida a
multa diária de meio salário mínimo vigente, que será aplicada em dobro,
no caso de reincidência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Semam) fica autorizada para fiscalização e autuação dos infratores. A
lei excluirá a lavação de veículos em lava jatos, porém esses
estabelecimentos deverão possuir sistema visando à redução do consumo de
água ou sua reutilização.
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