Tribunal de Contas cobra plano de segurança para mananciais da PB

04/06/2014 16h55 - Atualizado em 04/06/2014 16h55 

Determinação da corte foi decorrente de uma auditoria operacional.

TCE apontou uma série de problemas nos reservatórios do estado.

 

Do G1 PB

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore planos de segurança para os reservatórios paraibanos. A decisão da corte foi decorrente de uma auditoria operacional realizada em barragens que integram o sistema  de abastecimento do estado.

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do caso, o plano deve ser feito em articulação com a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS).

Catão enumerou problemas nos reservatórios como despejo de esgotos sanitários, assoreamento de bacias em decorrência da escassa vegetação e  ainda a contaminação de água por largo uso de agrotóxicos no entorno das represas. Ele também reclamou da falta de informações sobre as outorgas concedidas a terceiros para o uso das águas.

O G1 procurou a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência Tecnologia, mas até a publicação dessa notícia não havia recebido o retorno do secretário.

O TCE também recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a regularização fundiária das áreas em volta dos mananciais. E ainda que repasse os recursos financeiros e técnicos para fiscalização e proteção das áreas. O órgão também solicitou o estabelecimento de planos de cargos e carreiras da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Sudema, “inclusive com a realização de concursos públicos”, segundo o voto do relator.

Também com base no voto do conselheiro Fernando Catão, o TCE emitiu alertas a 94 prefeitos a fim de que promovam a transferência de moradias localizadas, irregularmente, em volta dos reservatórios, que são áreas de preservação permanente.

 

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