A implantação do empreendimento
atinge 20 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
IBAMA abre prazo para solicitação de Audiências Públicas
Por: Christian Dietrich / IBAMA-PB
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| Imagem Iustrativa |
Foi publicado no Diário Oficial da União (27/01/2014), pela Diretoria
de Licenciamento Ambiental do IBAMA, edital informando que foram
aceitos pelo órgão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), referentes à Linha de Transmissão 500 kV
Milagres II-Açu III, Seccionamentos e Subestações Associadas. A proposta
da implantação do empreendimento atingirá 20 municípios nos Estados do
Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Com a publicação do edital, fica aberto também o prazo para consultas
ao EIA/RIMA pela população, e também estipulado prazo de 45 dias para a
solicitação de Audiências Públicas, nos municípios afetados pelo
empreendimento. A solicitação de Audiência Pública deve ser feita,
preferencialmente, à Superintendência do IBAMA na Paraíba.
Podem solicitar Audiência Pública entidades civis, o Ministério
Público, ou grupos formados por mais de 50 cidadãos. Cópias do EIA/RIMA
encontram-se à disposição da população nas Superintendências do IBAMA em
Fortaleza, João Pessoa e Natal, nos órgãos estaduais de meio ambiente
(SEMACE, SUDEMA, IDEMA), bem como no sítio eletrônico do IBAMA: (Para saber mais clique aqui) Em Seguida siga o seguite menu: EIAs > Relatórios > Monitoramento disponíveis > Linhas de Transmissão.
Além disso, cópias do EIA/RIMA estão disponível para consulta pública
nas Prefeituras dos municípios afetados. No Estado do Ceará, as obras
afetam os Municípios de Milagres e Barro; na Paraíba, Cachoeira dos
Índios, São José de Piranhas, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe,
Sousa, Lastro, Santa Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos e Catolé do
Rocha, e no Rio Grande do Norte, Alexandria, João Dias, Patu, Messias
Targino, Janduís, Campo Grande, Paraú e Assu.
As Audiências Públicas são ferramentas importantes de participação
popular no processo de licenciamento ambiental, permitindo esclarecer as
comunidades afetadas pelo empreendimento sobre os impactos
socioambientais associado à sua implantação e operação, bem como
solucionar dúvidas dos cidadãos sobre as obras.
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