Municípios da PB ainda não regulamentaram Plano de Resíduos

18/01/2014 20h59 - Atualizado em 18/01/2014 21h41 

Lei Federal determina criação de Planos de Resíduos Sólidos.

Apenas 19 cidades já regulamentaram o plano, segundo o MP-PB.

 

Do G1 PB

 

 

Dados levantados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), mostram que 204 dos 223 municípios paraibanos continuam sem regulamentar seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

O prazo para que todas as cidades fechem seus lixões e comecem a destinar o lixo para aterros sanitários acaba em agosto deste ano, mas apesar disso 91,4% dos gestores públicos ainda não têm os planos prontos.  As duas maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande ainda não conseguiram regulamentar a lei, entre as cidades paraibanas que têm o plano estão Pocinhos, Soledade, Mari, Queimadas e Cuité.

Segundo informações do MPPB apenas 19 cidades do Estado já conseguiram regulamentar o plano através de lei municipal, outras 22 cidades estão elaborando o documento. A estimativa do Ministério Público é de que apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste ano.

 

"Hoje o plano de gestão de resíduos sólidos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Solídos, toda cidade hoje tem seu plano de gestão e isso Campina Grande está fazendo e com certeza entregaremos este plano pronto até o mês de maio. Nós convocamos todos os representantes de bairros, das sociedades de amigos de bairros, de associações e líderes comunitários para que a gente possa fazer um plano de gestão em consonância com as necessidades deles", informou Geraldo Nobre, secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande. 

O prazo para extinção dos lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e fixou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que estados e municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a contratação de associações de catadores, sem licitação.

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