Prefeitura de João Pessoa apresenta projeto de reurbanização de praias

19/02/2014 19h07 - Atualizado em 19/02/2014 19h07 

Calçadas da orla serão padronizadas.

Projeto visa melhorar a mobilidade urbana.

 

Do G1 PB

  

Projeto foi apresentado ao Ministério Público
(Foto: Ernane Gomes/MPPB)

Um projeto de reurbanização das praias de Tambaú e Cabo Branco foi apresentado ao Ministério Público por representantes da Prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (19), durante audiência pública realizada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da capital. O projeto visa à padronização das calçadas e melhoria da mobilidade urbana.

Segundo o procurador do município, Leon Delácio Silva, o projeto de reurbanização tem o objetivo de garantir o acesso democrático tanto da calçada da praia quanto do passeio público localizado em frente às residência e busca cumprir o Código de Posturas. Ele ainda garantiu que as residências que cumprem a legislação não serão prejudicadas.

A prefeitura deve antes de efetivar o início das obras do projeto, realizar uma audiência pública, providenciar a licença ambiental e verificar a necessidade de alteração da legislação municipal quanto à execução de custeios da obra, como também informar à 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social a data e horário da audiência pública para apresentação do projeto à sociedade como garantia de transparência e cumprimento dos princípios de controle social.

 

“Quero deixar claro que o Ministério Público não é gestor público nem pode e nem se deve confundir diante da sociedade como tal, lembrando que ao município é devido o direito e o dever de planejar e efetivar a suas políticas públicas e administrativas desde que consolidadas nos ditames legais, cabendo à Promotoria orientar, fiscalizar e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de afronta a qualquer dispositivo legal e em vigência”, explicou o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Participaram da audiência o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, o secretário de Infraestrutura, Ronaldo Guerra, o representante da Secretaria de Turismo, Roberto Lucena, e a representante da Seplan, Susana Acioli.

 

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