Sudema assina convênio de compensação ambiental com indústria cimenteira

Escrito por Laylson Ismar

  
Sex, 7 de fevereiro de 2014 18:50   

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) assinou, nesta quinta-feira (6), o Termo de Compromisso para Compensação Ambiental com a InterCement (antiga Cimpor) concretizando o primeiro convênio dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A construção da nova indústria de cimento Caxitu está localizada no município do Conde.

Esta é uma iniciativa em que o empreendedor assume a obrigação de cumprir a compensação ambiental decorrente do licenciamento do empreendimento que pode causar impactos ambientais. O valor desembolsado pela InterCement foi de aproximadamente R$ 1.400.000,00, que será revertido para beneficiamento das Unidades de Conservação (UC) mantidas pela Sudema.

Os recursos serão aplicados para a aquisição de um catamarã para o Parque Estadual Marinho Areia Vermelha (Pemav), bem como a produção do seu plano de manejo e da Área de Preservação Ambiental de Tambaba. Além disso será possível a compra de uma viatura 4×4 para apoiar as pesquisas científicas dentro das UCs estaduais.

“O catamarã será desenvolvido por um engenheiro naval e produzido por um estaleiro. Já os planos de manejo serão estudados por nossos técnicos analisando todas as problemáticas da região, seus impactos ambientais, animais, plantas, fluxo de pessoas para gerar subsídios para a criação de normas de conduta, programas de ação e conservação nas unidades prevista em lei. A média é que fique pronto no prazo de um ano”, pontuou o coordenador de Estudos Ambientais da Sudema, Thiago Silva.

A assinatura do termo marca um momento histórico na gestão de Unidades de Conservação na Sudema, pois é a primeira vez que o procedimento segue todos os trâmites previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000, Decreto nº 4.340/2002, Decreto nº 6.848/2009). Os itens que serão adquiridos com o termo colabora no cumprimento das metas do planejamento estratégico da Sudema na implantação das UCs Estaduais e, ainda, com termo de compromisso celebrado com o Ministério Público Estadual de Cabedelo que solicita a implantação do Pemav.

Novas aquisições – O catamarã permitirá o deslocamento para Areia Vermelha em qualquer horário, além de ter estrutura de dormitório e escritório, podendo ser uma base flutuante para as atividades e gestão, pesquisa, educação ambiental e fiscalização. Já a viatura proporcionará aos pesquisadores aumentar a capacidade de pesquisas em áreas protegidas que ainda não eram acessadas e descobrir novas áreas de estudo.

Thiago Silva ainda destacou que a compensação é realizada de forma transparente e democrática. O cálculo é feito junto com o empreendedor podendo ser repassado de maneira direta – depósito em conta do órgão ambiental destinado exclusivamente para as UCs – ou em aquisição de equipamentos. “É uma contrapartida que ganha o Estado com desenvolvimento sustentável e o empreendedor. Queremos estimular o setor privado para a conservação ambiental e mostrar a seriedade e responsabilidade em que trabalham os órgãos ambientais”, finalizou.

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