Natureza sem proteção rigorosa

Área de Proteção Ambiental de Tambaba, no Conde, não possui plano de manejo, o qual determina o que pode ser construído na área.

Publicado em 07/04/2013 às 08h00

Valéria Sinésio

Fotos: Francisco França

Plano de Manejo deve começar a ser feito em junho e concluído em um ano, segundo a Sudema

Quem conhece as praias do Litoral Sul, no Conde, se encanta com facilidade. O congestionamento aos finais de semana reforça a tese de que o local é mesmo destino certo para quem quer descansar e desfrutar da beleza e tranquilidade de praias como Tabatinga, Coqueirinho e Tambaba. Tão certo como o encantamento dos turistas é o interesse de investidores brasileiros e estrangeiros pela área, considerada uma 'mina de ouro'.

Mas os problemas não se resumem às construções desordenadas, resultado de licenças emitidas sem o devido rigor em anos anteriores. Recentemente um incêndio destruiu parte da Área de Proteção Ambiental de Tambaba (APA), que engloba uma área de 11.320 hectares. Situações que sugerem falha na fiscalização por parte da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Na prática, a APA criada há oito anos, não foi realmente implantada e não consegue barrar a ambição dos empresários.
A falta do plano de manejo dificulta a fiscalização efetiva prevista na APA. O plano é um documento de conduta que traz as peculiaridades da área e impõe regras e flexibilidades para o seu ordenamento. O coordenador de estudos ambientais da Sudema, Tiago Silva, disse que a elaboração do plano de manejo deve começar em junho próximo e ser concluído em um ano. É importante ressaltar que a categoria APA é flexível e não impede a instalação de equipamentos de forma coerente.

De acordo com Tiago, a lei que cria as APAs não traz 'amarras', as quais cabem ao plano de manejo, que deve complementá-las. “É um documento importante que determina o que pode ser construído, como o tipo de equipamento turístico e o tipo de comércio”, frisou. Há casos de licenças concedidas pela Sudema classificadas como 'estranhas' pelos atuais servidores.

Segundo o coordenador, a APA de Tambaba é praticamente toda loteada, isso porque nunca houve ordenamento. “A ideia agora é criar as condutas e zonear corretamente”, afirmou. O plano será construído com recursos advindos da compensação ambiental de uma empresa de cimento que se instalou no Litoral Sul. “Hoje a gente percebe que a APA passou anos sem sua real implantação”, declarou.

Apesar disso, o coordenador disse que a simples existência da APA já serve para barrar alguns 'abusos' por parte de empresários que querem construir nas praias do Litoral Sul.

“Mesmo sem ter sido implantada, houve realmente uma proteção naquela área. Talvez se a APA não tivesse sido criada, o Litoral Sul hoje poderia ser comparado a uma 'selva de pedra', na qual todos os espaços estariam ocupados com hotéis, pousadas, resorts e residências”, afirmou Tiago Silva.
 

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