O
Governo do Estado juntamente com a Agência Nacional de Água (ANA), o
Ministério Público decidiram restringir o consumo da água do Açude
Epitácio Pessoa, localizado no Município de Boqueirão, a partir desta
quarta-feira (19), só podem ser irrigadas áreas com até cinco hectares.
A
decisão foi anunciada nessa terça-feira (18), durante encontro de
representantes dos órgãos na sede do Ministério Público da Paraíba, em
Campina Grande. A expectativa é de que a determinação deva permanecer
até fevereiro de 2014, quando se inicia o período chuvoso.
"A
medida é importante para garantir a segurança hídrica desta região. É
preciso racionalizar agora para que possamos evitar problemas maiores.
Os produtores que não cumprirem a determinação poderão ser multados e
terem seus equipamentos apreendidos por determinação judicial", alertou o
presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho.
O cadastramento dos irrigantes tem início no próximo dia 26 e as fiscalizações começam a partir de 1º de julho.
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