Câmara realiza terceira audiência pública para revisão do Código de Urbanismo da Capital

Segunda-Feira, 3 de junho de 2013 23h42

 

 

Foto: Ascom

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (3), a terceira audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir a revisão do Código de Urbanismo do município.
 
A intenção do vereador Raoni Mendes (PDT), que solicitou o debate, é discutir os artigos do Código e elaborar um documento com sugestões, o qual será entregue ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) no Dia Mundial do Urbanismo, comemorado em 8 de novembro.
 
“Vamos preparar um Código atualizado e em consonância com a nova realidade de nossa cidade. Para tanto, precisamos de estudos paralelos de decretos sobre o tema para fazermos uma consolidação, criando um documento único que atenda às novas perspectivas de uma cidade desenvolvida e sustentável. Apesar de cansativo, é preciso que a população conheça tudo o que está sendo feito nessas audiências, com a discussão de artigo por artigo, para conseguirmos um documento bastante coeso”, comentou Raoni Mendes.

Durante essa terceira audiência, foram lidos os artigos 98 a 146 da Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975, que institui o Código de Urbanismo Integrante do Plano Diretor Físico do Município de João Pessoa, e discutida sua redação.
 
Ainda estão previstas outras cinco audiências públicas para debater o tema, as quais acontecerão dentro da reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da CMJP. A próxima audiência será realizada no dia 17 deste mês, com as discussões em torno dos artigos 147 a 195 do Código.

A mesa desta discussão foi composta pelo propositor e pelos vereadores Bosquinho (DEM) e Bruno Farias (MD); além do representante da Secretaria de Planejamento (Seplan) e diretor de Controle Urbano, Edgar Garcia; o presidente do Sindicato dos Arquitetos na Paraíba, Fábio Queiroz; e o secretario do Meio Ambiente, Edilton Nóbrega.


Sugestões de modificações
A primeira modificação foi sugerida pelo diretor Edgar Garcia e tratou do artigo 98, que fala das cadernetas topográficas: “Hoje, com toda a tecnologia disponível, não se trabalha mais com cadernetas, mas se realiza uma georreferência da área que dispensa as cartas topográficas”, comentou.

No artigo 102, houve nova modificação no tocante ao prazo de aceitação do pré-projeto, que estava estipulado em 30 dias e deverá passar para até 90 dias, podendo ser prorrogável por mais 90 dias. De acordo com Edgar Garcia, em nenhum outro lugar um loteamento é liberado antes de transcorridos 180 dias para análise de viabilização do empreendimento.

Outro destaque foi a sugestão de modificação do artigo 123, que deverá receber nova redação sobre a quantidade de cópias que deverão ser apresentadas do anteprojeto e do projeto para liberação da urbanização de terrenos.

Já no artigo 136, que trata da substituição de profissional responsável pela execução dos serviços e obras de um loteamento, o presidente do Sindicato dos Arquitetos, Fábio Queiroz, sugeriu que seja apresentado o registro de responsabilidade técnica do Conselho de classe referente à substituição para aferir melhor as responsabilidades envolvidas.

O vereador Raoni Mendes confidenciou que pretende que, na última audiência pública sobre a revisão do Código de Urbanismo de João Pessoa, programada para 16 de setembro, tenham-se incorporado todos os decretos e portarias em um único documento com as principais referências aos novos tempos de uma cidade em constante transformação.

 

Fonte: Da Redação com Ascom 

 

Fonte