Em um ano, 113 estabelecimentos são notificados e 19 multados por esgoto em praias de JP

Ministério Público acionou a Cagepa e a Prefeitura de João Pessoa, que, por sua vez, responsabilizou a Companhia pelo problema

Cidades | Em 12/03/2014 às 12h16, atualizado em 12/03/2014 às 12h49 | Por Redação

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Esgoto escorre para o mar

Em 2013, 113 estabelecimentos comerciais, entre hotéis, padarias, restaurantes e até mesmo a própria Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) foram notificados e 19 multas aplicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa por lançamentos de efluentes sem tratamento nos sistemas de galerias pluviais. Nos primeiros dois meses de 2014, foram emitidas nove notificações e três multas por lançamento de esgoto clandestino em praias da Capital. 

 

O assunto ganhou destaque depois que a TV Correio HD e o Portal Correio noticiaram o caso de um líquido escuro, semelhante a esgoto, que estaria sendo jorrado em grandes quantidades na praia de Tambaú, em João Pessoa.
 

A Semam informa que a identificação das ligações clandestinas, por não estarem visíveis, por necessitar de informações e plantas do sistema de esgotamento sanitário e por requerer intervenções de infra-estrutura, é tarefa que obriga a colaboração conjunta de todos os órgãos públicos envolvidos em prol do meio ambiente saudável, incluindo Cagepa e Sudema, já tendo sido requeridas reuniões com os órgãos envolvidos nesse sentido.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as galerias pluviais que desaguam nas orlas de Tambaú e Manaíra deveriam conter somente águas vindas das chuvas e da drenagem urbana naquela região, contudo, outros fatores contribuem para que poluentes provenientes da rede de esgoto sejam irregularmente lançados nas galerias pluviais.

A PMJP, por meio da Semam e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), disse que tem realizado ações de mapeamento e fiscalização para coibir esgotos clandestinos, despejados nas galerias pluviais das praias de João Pessoa.

Apesar disso, o Ministério Público da Paraíba falou que desde 2013 já tem investigado o assunto e levou a 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital a ingressar, em outubro do ano passado, com uma ação civil publica contra o Município de João Pessoa, responsável pelas galerias de águas pluviais e contra a Cagepa, responsável pela rede de esgoto.

Ainda segundo a ação, constantes entupimentos e alagamentos vêm sendo observados em vários bairros do município, sobretudo nos mais carentes, tendo por consequência uma grave poluição ambiental. “Até o momento nenhuma medida foi adotada pelo Poder Público no sentido de solucionar a ineficiência do serviço de coleta e tratamento das águas pluviais da cidade, fazendo persistir um grave problema ambiental”, diz o texto da ação.

A Promotoria requer que seja apresentado, no prazo de 120 dias, pela Município e pela Cagepa projeto técnico de engenharia com cronograma, orçamento e planejamento referente à adequação técnica e reestruturação de toda a rede de coleta de águas pluviais.

A ação requer ainda que sejam realizadas fiscalizações para identificação e punição de pessoas físicas ou jurídicas que liberem resíduos sólidos nas galerias pluviais da cidade, com a retirada de todas as ligações clandestinas. Também foi pedida a condenação do Município de João Pessoa e da Cagepa a pagar indenização por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama).

A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e, desde dezembro, aguarda decisão liminar do juiz.

 

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