12 mar 14
A Semam e Seinfra trabalham observando a legislação vigente, como
Código de Posturas do Município, Código de Meio Ambiente e ainda a
legislação federal. As secretarias coíbem as infrações ambientais, como
poluição sonora e despejo de esgotos de forma inadequada, atendendo às
denúncias feitas pela população e também quando há demanda solicitada
por órgãos públicos.
As
galerias pluviais que deságuam nas orlas de Tambaú e Manaíra deveriam
conter somente águas advindas das chuvas e da drenagem urbana naquela
região, contudo, outros fatores contribuem para que poluentes
provenientes da rede de esgoto sejam irregularmente lançados nas
galerias pluviais.
A Semam constatou que as principais causas de lançamentos de esgotos
sem tratamento nas galerias pluviais advêm de ligações clandestinas do
esgoto individual de imóveis na área, bem como por falhas no sistema de
estações elevatórias de esgotos da Cagepa, os quais, em condições de
supressão do fornecimento de energia elétrica ou por falhas mecânicas,
podem ocasionar alterações de fluxo com consequentes lançamentos
indevidos de efluentes sem tratamento nas galerias pluviais.
A identificação das ligações clandestinas, por não estarem visíveis,
por necessitar de informações e plantas do sistema de esgotamento
sanitário e por requerer intervenções de infra-estrutura, é tarefa que
obriga a colaboração conjunta de todos os órgãos públicos envolvidos em
prol do meio ambiente saudável, incluindo Cagepa e Sudema, já tendo sido
requeridas reuniões com os órgãos envolvidos nesse sentido.
Continuamente estabelecimentos comerciais, entre hotéis, padarias,
restaurantes e até mesmo a própria Cagepa foram notificados e multados
pela Semam por lançamentos de efluentes sem tratamento nos sistemas de
galerias pluviais. No ano passado a Prefeitura notificou 113
estabelecimentos e aplicou 19 multas. Este ano foram emitidas nove
notificações e três multas por lançamento de esgoto clandestino.
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