Despejo de poluentes na Praia de Tambaú e Manaíra por meio de galeria pluvial será investigado pelo Ministério Público Federal.
Luzia Santos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar possível crime decorrente do despejo irregular de poluentes nas águas das praias de Tambaú e Manaíra, próximo à sede da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira. No documento, o MPF explica que o despejo de poluentes ocorre através de galeria pluvial, conforme registrado em vídeo postado em uma rede social.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direto Ambiental, além do MPF irá acionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Cagepa e demais órgãos ligados à questão ambiental para investigar quais são as causas do derramamento de esgoto da capital.
O secretário-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, destaca que o objetivo da OAB-PB é fazer com que, depois de identificados, os responsáveis sejam responsabilizados e ocorra a restauração da fauna e da flora marinha, além do respeito à população paraibana e aos turistas.
O crime de poluição está previsto no artigo 54, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), como “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
Segundo a assessoria do MPF, desde 2009, o órgão apura denúncias de irregularidades no despejo de águas nas praias da capital. Segundo o MPF, em 2004, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) informou que a poluição na praia de Manaíra estaria relacionada à existência de uma galeria de águas fluviais que não suportaria a alteração de fluxo na estação elevatória da Cagepa.
No inquérito civil público número 1.24.000.000072/2009-14 instaurado pelo MPF, a Sudema esclarece que “a rede de esgoto escoa para essas galerias que são lançados no mar” .
Outro fator decisivo para poluição das praias em João Pessoa, segundo as investigações do MPF, seria a utilização do sistema de drenagem fluvial para descarte de esgoto por particulares, o que exigiria um trabalho frequente de fiscalização das respectivas galerias. Ainda conforme o MPF, por onze vezes, desde 2011, o MPF notificou as autoridades municipais de João Pessoa, em sucessivas gestões, para prestarem informações sobre o despejo de poluentes nas praias da capital.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, “em todas as vezes os gestores públicos permaneceram em absoluto silêncio, fato que motivou inclusive pleito do MPF perante a Justiça Federal pela busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, a Semam”.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar possível crime decorrente do despejo irregular de poluentes nas águas das praias de Tambaú e Manaíra, próximo à sede da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira. No documento, o MPF explica que o despejo de poluentes ocorre através de galeria pluvial, conforme registrado em vídeo postado em uma rede social.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direto Ambiental, além do MPF irá acionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Cagepa e demais órgãos ligados à questão ambiental para investigar quais são as causas do derramamento de esgoto da capital.
O secretário-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, destaca que o objetivo da OAB-PB é fazer com que, depois de identificados, os responsáveis sejam responsabilizados e ocorra a restauração da fauna e da flora marinha, além do respeito à população paraibana e aos turistas.
O crime de poluição está previsto no artigo 54, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), como “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
Segundo a assessoria do MPF, desde 2009, o órgão apura denúncias de irregularidades no despejo de águas nas praias da capital. Segundo o MPF, em 2004, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) informou que a poluição na praia de Manaíra estaria relacionada à existência de uma galeria de águas fluviais que não suportaria a alteração de fluxo na estação elevatória da Cagepa.
No inquérito civil público número 1.24.000.000072/2009-14 instaurado pelo MPF, a Sudema esclarece que “a rede de esgoto escoa para essas galerias que são lançados no mar” .
Outro fator decisivo para poluição das praias em João Pessoa, segundo as investigações do MPF, seria a utilização do sistema de drenagem fluvial para descarte de esgoto por particulares, o que exigiria um trabalho frequente de fiscalização das respectivas galerias. Ainda conforme o MPF, por onze vezes, desde 2011, o MPF notificou as autoridades municipais de João Pessoa, em sucessivas gestões, para prestarem informações sobre o despejo de poluentes nas praias da capital.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, “em todas as vezes os gestores públicos permaneceram em absoluto silêncio, fato que motivou inclusive pleito do MPF perante a Justiça Federal pela busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, a Semam”.
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