quarta-feira, 19 de março de 2014

Lei de Cabedelo proíbe construção de shopping

Lei pode impedir Cabedelo de receber shopping que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos no município.

 


 

Nem mesmo os intensos protestos da população foram suficientes para evitar que o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PTN), sancionasse uma lei que proíbe a construção de shopping centers no município.

A lei em questão trata de alterações no código do zoneamento do uso e ocupação do solo, aprovado no dia 23 de dezembro do ano passado, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal e sancionada três dias depois pelo prefeito. Com isso, o município pode deixar de receber o 'Shopping Intermares', do grupo Marquise, empreendimento que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos em Cabedelo.

A Lei Complementar nº 46 foi publicada no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, em edição extraordinária do Quinzenário municipal. A lei enquadra o segmento de shopping centers como 'CSE 20' e também determina que o uso de CSE não será permitido por não se adequar à precariedade da zona de adensamento precário, na qual está inserido o bairro de Intermares, onde o empreendimento seria erguido.

A alegação é de que nestas regiões ainda são precárias as condições de uso de ocupação do solo, o que se caracteriza pela concentração de vazios urbanos, população de baixa renda, grande potencial para o turismo, além de poucos investimentos em infraestrutura, sistema viário incipiente e alagamentos no período de inverno. Conforme a norma, a região ainda carece de estudos de mobilidade urbana, acessos e uso do solo compatível com a vocação natural da região, especificamente o turismo.

O vice-presidente da Câmara de Cabedelo, vereador Tércio Dornelas (PSL), afirmou que todos os parlamentares foram favoráveis à aprovação de emenda apresentada pelo vereador Artur Cunha Lima Filho (PRTB) contra a construção de grandes obras de impacto nas zonas de adensamento precário. Para o vice-presidente, o 'barulho' em torno do projeto acontece em virtude da proximidade do período eleitoral, o que na opinião dele seria uma estratégia política.

“Até junho desse ano a Marquise possui o alvará provisório, a prefeitura inclusive já deu a licença para a construção. Se o grupo conseguir o alvará definitivo pode começar a construir. Teve essa mesma zoada nas eleições passadas e agora, chegando as eleições, começa isso. O terreno ainda nem está no nome da Marquise”, rebateu Tércio Dornelas.

Segundo ele, a nova legislação não afeta a construção do shopping, já que não teria efeito retroativo. “Estão só fazendo zoada. A emenda de Artur foi apresentada após ser expedido o alvará provisório, em novembro. A briga hoje é porque eles foram retirados da limpeza da cidade e ficam nesse embate com o prefeito”, concluiu Tércio Dornelas.

Procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA durante toda a manhã de ontem, o autor da propositura, vereador Artur Cunha Lima, não atendeu aos telefonemas. Ele teria utilizado um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em abril do ano passado pelo então prefeito Luceninha (PMDB) e que visava regulamentar a construção de galpões na cidade.

Através de uma nota, o Grupo Marquise informou que o projeto do Shopping Intermares continua em andamento aguardando aprovação dos órgãos competentes. Segundo sua assessoria de imprensa, a empresa mantém a intenção de investir no município de Cabedelo e no estado da Paraíba com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região por meio do crescimento econômico.

A empresa pretende aportar R$ 200 milhões no empreendimento, gerando cerca de seis mil empregos diretos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo para o fomento do empreendedorismo local e a qualidade na prestação de serviços para moradores e turistas.

VEREADOR QUER EXCLUIR EMENDA
O vereador Júnior Datele (PMDB) assegurou que a emenda do vereador Artur Cunha Lima não constava no projeto original que foi aprovado em plenário. Para extinguir tal emenda, o parlamentar apresentou na última segunda-feira um projeto de Lei Complementar. Ele ainda revelou que na sessão legislativa de amanhã vai pedir preferência na tramitação desse projeto.

No entanto, a sessão de amanhã ainda não está confirmada e pode não acontecer devido a reformas no prédio da Câmara.

“No dia 23 de dezembro foi convocada uma sessão extraordinária para votar a LOA. Foi apresentada uma emenda no mesmo dia, que suprime a possibilidade de construção do shopping na macrorregião 1. A emenda foi recebida, mas não foi ao Plenário. Votamos o projeto original para zoneamento do solo sem acompanhamento de emenda”, explicou Datele.

Após o recesso de fim de ano, o vereador informou que percebeu o fato da emenda ter sido anexada ao projeto original.

A partir dessa constatação, Datele apresentou ofício para receber da Câmara o áudio da sessão em questão. “O secretário leu apenas o projeto e não diz que ele está acompanhado de emenda. Entre outros requisitos, o autor da emenda teria que ter ido à tribuna defender sua propositura.

Também não houve voto do relator, o que é obrigatório. A emenda está arraigada de vícios”, frisou.

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