Aldo Sérgio Vasconcelos
aldo.vasconcelos@icmbio.gov.br
aldo.vasconcelos@icmbio.gov.br
Brasília
(29/11/2012) - A equipe de fiscalização da Floresta Nacional (Flona) da
Restinga de Cabedelo, na região da Grande João Pessoa, Paraíba, aplicou
duas multas no valor de R$ 107 mil a um condomínio de luxo por causar
danos e destruir vegetação de mangue no entorno da unidade de
conservação (UC), administrada pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além de suprimir vegetação de mangue, o condomínio Alamoana Praia do
Jacaré é acusado em outras duas ações civis públicas de invadir área
pertencente à unidade de conservação. As duas novas autuações feitas
pelo ICMBio acabam de ser remetidos ao Ministério Público Federal e vão
se juntar aos antigos procesos.
O chefe da Flona, Fabiano Gumier Costa, disse que essas duas novas
novas multas servirão de alerta para que o empreendimento não avance
ainda mais sobre a UC e que a Justiça garanta a proteção dos
ecossistemas de mangue em torno da Flona, fundamentais para o seu
equilíbrio ecológico.
A Floresta Nacional de Cabedelo e os ecossistemas do Estuário do Rio
Paraíba, que banha a unidade, são fortemente ameaçados pela expansão
urbana e pela especulação imobiliária. “Cada metro quadrado invadido da
Flona, ou das áreas de mangue vizinhas, provoca a expansão desse
condomínio. Por isso, precisamos agir com firmeza”, afirmou Gumier.
Histórico
Histórico
Em 23 de julho de 2009, a construtora IPI Urbanismo Construções e
Incorporações, responsável pela implantação do Condomínio Alamoana,
recebeu duas multas aplicadas pelo Ibama da Paraíba nos valores de R$ 80
mil e R$ 120 mil, referentes a crimes ambientais praticados naquela
época.
O condomínio está instalado bem ao lado da Flona, numa área de cerca de 388 mil metros quadrados, sendo 5,6 mil metros quadrados dentro dos limites da unidade de conservação, o que configura invasão. Essa área está embargada e em litígio, pois o condomínio nega ter ampliado sua área sobre a Flona e destruído parte do manguezal.
Agora, no final de setembro, servidores da Flona de Cabedelo constataram que o condomínio voltou, mais uma vez, a retirar ilegalmente a vegetação de mangue em uma faixa de 390 metros de comprimento por 3 metros de largura (1.170 m²) no entorno da UC e sumprimir espécies florestais nativas em uma faixa de 136 metros de comprimento por 3 metros de largura (408 m²) no interior da unidade.
Como conseqüência, foram lavrados dois novos autos de infração, com base nos artigos 49 e 91, do Decreto nº 6.514/2008, relativos às áreas de 1.170 m² e 408 m², respectivamente. Em ambos os casos, as novas multas foram aplicadas contra o condomínio Alamoana Praia do Jacaré, totalizando R$ 107 mil.
O condomínio está instalado bem ao lado da Flona, numa área de cerca de 388 mil metros quadrados, sendo 5,6 mil metros quadrados dentro dos limites da unidade de conservação, o que configura invasão. Essa área está embargada e em litígio, pois o condomínio nega ter ampliado sua área sobre a Flona e destruído parte do manguezal.
Agora, no final de setembro, servidores da Flona de Cabedelo constataram que o condomínio voltou, mais uma vez, a retirar ilegalmente a vegetação de mangue em uma faixa de 390 metros de comprimento por 3 metros de largura (1.170 m²) no entorno da UC e sumprimir espécies florestais nativas em uma faixa de 136 metros de comprimento por 3 metros de largura (408 m²) no interior da unidade.
Como conseqüência, foram lavrados dois novos autos de infração, com base nos artigos 49 e 91, do Decreto nº 6.514/2008, relativos às áreas de 1.170 m² e 408 m², respectivamente. Em ambos os casos, as novas multas foram aplicadas contra o condomínio Alamoana Praia do Jacaré, totalizando R$ 107 mil.
Comunicação ICMBio
Nenhum comentário:
Postar um comentário