05/12/2012 10h23
- Atualizado em
05/12/2012 10h23
Quem desrespeitar, pode pagar multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.
Proibição para a captura da lagosta vai até 31 de maio, segundo Ibama.
Desde sábado (1) entrou em vigor em todo o litoral brasileiro o período
de defeso das lagostas vermelha e cabo verde. De acordo com a
assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) na Paraíba, equipes do órgão já estão em campo para cumprir a
legislação. A proibição termina em 31 de maio.
O superintendente do Ibama no estado, Bruno Eloy Faro Dunda, disse que
quem desrespeitar o período de defeso pagará multa que varia de R$ 700 a
R$ 100 mil e acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da
pescaria. As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem deixar de
apresentar declaração de estoque até sexta-feira (7).
Os pescadores profissionais obrigados ao cumprimento do defeso e
cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura têm direito a receber
seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por mês.
Segundo o Ibama, os demais pescadores também deverão observar a
legislação ambiental e o cumprimento do defeso da lagosta, cujo objetivo
é preservar os estoques pesqueiros. A assessoria do órgão ressalta que o
respeito ao período de proibição da pesca é essencial para que as
lagostas possam se reproduzir, mantendo sua população, que representa um
importante recurso natural e econômico na região nordeste.
O Ibama também apela aos consumidores, para que adquiram ou consumam o
crustáceo somente em estabelecimentos que fizeram a declaração de
estoque, exigindo a emissão de nota fiscal, procedimento que auxilia o
órgão ambiental a controlar os estoques declarados.
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