De acordo com o
Ministério Público Federal, Sudema e DNPM desprezaram cuidados básicos
para a concessão do licenciamento ambiental.
Valéria Sinésio
Assim como o Rio Gramame, o Paraíba também está sofrendo com a
degradação. De acordo com o Fórum em Defesa do Rio Paraíba, a exploração
de areia está deformando o curso normal do rio, o que pode trazer
consequências drásticas para a população. O dano forma poças gigantes, o
que ocasiona, dentre outros problemas, o desaparecimento de peixes e
acidentes.
No final do mês de abril deste ano, o Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma empresa por
irregularidades na extração de areia no Rio Paraíba e quatro pessoas.
O problema, segundo o MPF, seria a emissão de licenças ambientais e
minerárias irregulares, as quais permitiram a execução da atividade que
resultou em mais de dez anos de extração contínua de areia no leito do
rio.
A extração acontecia sem recomposição ou cumprimento de plano de
recuperação ambiental da área impactada. A licença concedida a
determinada pessoa era simplesmente repassada a outra.
De acordo com a ação do Ministério Público Federal, a Sudema e o DNPM
desprezaram cuidados básicos para a concessão do registro de licença e
licenciamento ambiental.
A Sudema teria sido negligente na renovação, pois não teria
verificado o cumprimento dos condicionantes. Isso implica dizer que as
normas ambientais foram desrespeitadas pelos órgãos que deveriam
fiscalizá-las.
O Ministério Público Federal quer a suspensão imediata das atividades
de lavra exercidas pelos réus. Quer ainda que a Sudema e o DNPM deixem
de conceder autorizações minerárias e licenças ambientais para a área em
questão.
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