Lei estadual de autoria do deputado Anísio Maia (PT) já está em vigor.
Foi promulgada a lei
do deputado estadual Anísio Maia (PT) que autoriza a alienação de bens
imóveis tombados e desapropriados por abandono. De acordo com o projeto,
o Estado poderá alienar o imóvel abandonado mediante autorização
legislativa, avaliação prévia e licitação. Aqueles que forem adquirir o
patrimônio terão que formalizar o compromisso de realizar obras de
conservação e restauração do bem, de acordo com um laudo que será feito
pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (IPHAEP).
Anísio Maia explicou que atualmente é grande a quantidade de imóveis
tombados que são abandonados pelos proprietários e se tornam um risco
para a vizinhança. “Nós vemos hoje dezenas de imóveis tombados pelo
patrimônio histórico do Estado em situação de abandono. Para evitar que
estes prédios caiam em cima de outros imóveis e até de pessoas que estão
por perto causando acidentes, temos que buscar uma solução. Nossa
proposta visa tornar atraente e compensador o investimento na aquisição e
recuperação deste patrimônio, que traz em si mais do que a
possibilidade de ganhos financeiros, mas também estimável valor
histórico e beleza inigualável”, disse.
Segundo o parlamentar, tanto o Estado como os proprietários têm a sua
parcela de culpa na atual destruição do patrimônio. “O Iphaep e a
Defesa Civil têm monitorado estes bens, mas, nenhum projeto sério de
restauração foi sequer proposto nos últimos anos pelo Poder Público. De
um lado o Estado não demonstra nenhum interesse em investir na
desapropriação e na recuperação destes imóveis. Do outro, proprietários
apostam na deterioração natural que acabe no desabamento, já que eles
não podem modificar as estruturas tombadas”, revelou.
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