Seplan deve
encaminhar informações sobre a obra que está sendo realizada pela
empresa Portal Administradora de Bens Ltda. no Rio Jaguaribe.
Na manhã de ontem, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social
de João Pessoa fez novas diligências para apurar a denúncia de
degradação ambiental nas margens do Rio Jaguaribe e verificar se houve
omissão, por parte do poder público, de cautelas ou de procedimentos
técnicos adequados no caso. Foram encaminhados ofícios à Secretaria
Municipal de Planejamento (Seplan), ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Paraíba (Crea) e à Caixa Econômica Federal.
No prazo de 48 horas, a contar da data do recebimento do ofício, a
Seplan deve encaminhar informações sobre a obra que está sendo realizada
pela empresa Portal Administradora de Bens Ltda. no Rio Jaguaribe. De
acordo com João Geraldo Barbosa, promotor de Justiça em substituição na
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, na
documentação deve constar se a obra faz parte do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), do Governo Federal, qual o seu objetivo ou sua
finalidade, cópia do cronograma físico-financeiro, além do contrato
administrativo realizado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa
(PMJP) e a referida empresa.
Já o Crea, também no prazo de 48 horas, deve enviar a cópia da
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra que está sendo
realizada no rio, localizada no bairro São José.
No mesmo prazo, a Caixa Econômica Federal deve informar se o empreendimento faz parte do rol de investimentos contemplados pelo PAC, para a cidade de João Pessoa, enviando, se houver, os contratos da PMJP com a empresa responsável pela obra, além de apresentar o cronograma físico-financeiro do empreendimento.
No mesmo prazo, a Caixa Econômica Federal deve informar se o empreendimento faz parte do rol de investimentos contemplados pelo PAC, para a cidade de João Pessoa, enviando, se houver, os contratos da PMJP com a empresa responsável pela obra, além de apresentar o cronograma físico-financeiro do empreendimento.
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