Assessoria
O
vereador Felipe Leitão (PP) leu um parecer técnico da Autarquia
Municipal Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur) o qual
viabiliza Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de multas
para quem descartar lixo em vias públicas da Capital. O documento indica
a contratação de novos funcionários para fiscalização, trabalho
conjunto com a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), a
Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e a Guarda Municipal, além de Curso
de Educação em Meio Ambiente para cidadãos multados.
"Eu relembro
que a efetividade dessa lei não é apenas promover a aplicação de multas,
mas, sobretudo, educar. Além disso, não adianta dizer que a falta de
lixeiras na cidade é uma desculpa para se jogar lixo nas ruas. Não é
desculpa. Na cidade de Tóquio, no Japão, também não há muitas lixeiras
nas vias. As crianças aprendem na escola, desde cedo, a preservarem o
meio ambiente. É uma questão cultural. Essa lei entrou em vigor no Rio
de Janeiro (RJ) na última terça-feira (19), e, em apenas 10 horas, a
cidade registrou 110 multas só de pedestres que sujaram as ruas",
salientou Felipe Leitão.
O parlamentar explicou que havia acabado
de receber em seu gabinete o documento da Emlur, com o parecer assinado
pelo engenheiro Pedro Rocha, reconhecendo a necessidade de a lei entrar
em vigor em João Pessoa. Além disso, o parecer técnico trouxe algumas
observações e requisitos tidos como essenciais para que a lei de
propositura de Felipe Leitão seja cumprida.
O documento lido pelo
vereador deixa claro que o Projeto de Lei é relevante devido ao excesso
de lixo que a população de João Pessoa descarta em vias públicas da
cidade. De acordo com a Emlur, mais de 400 mil toneladas de lixo foram
jogadas nas ruas da Capital desta forma em 2012. O ofício ainda indica
que apenas a aplicação das multas não resolverá esse problema, mas que
inibirá tal prática.
A grande dificuldade indicada pela Emlur para
efetivar a lei será no que tange ao número de funcionários para
realizar a fiscalização. Hoje, a Autarquia possui 130 fiscais, e, por
isso, o órgão aponta a necessidade de realizar convênios com outros
órgãos ou empresas, além de promover a qualificação e a capacitação do
quadro destinado à fiscalização.
Para isso, a Emlur aponta, no
parecer, que seja realizado também o trabalho conjunto da Semob, da
Semam e da Guarda Municipal. Além disso, o documento indica que, após
ser multado, o cidadão leve uma advertência e que se matricule no Curso
de Educação em Meio Ambiente.
Outra exigência é de que, antes de
entrar em vigor e aplicar multas em João Pessoa, a lei deve ser
amplamente divulgada nos canais e meios de comunicação de que o Poder
Público dispõe, como também deve ser realizada campanha educativa
veiculada em rádios, TVs, internet e jornais.
Conheça a lei
De
acordo com o Projeto de Lei de Felipe Leitão, as pessoas que jogarem
lixo nas ruas, avenidas e espaços públicos da Capital deverão pagar
multas que variam de R$ 125,00 a R$ 890,00. Assim, a população ficará
impedida de jogar latas de bebidas, garrafas de plástico ou vidro,
papel, piolas de cigarros, além de outros produtos e materiais
descartáveis. No projeto, o vereador defende que, após a promulgação da
lei, durante os primeiros 60 dias de sua aplicabilidade, os órgãos
municipais competentes pela fiscalização fiquem encarregados de promover
campanhas educativas junto à sociedade.
O parlamentar explica,
com base na proposta em apreciação, que o infrator que jogar em área
pública, por exemplo, resíduo com tamanho igual ou menor ao de uma lata
de alumínio, desembolsará R$ 125,00. Já o infrator que jogar lixo maior
do que uma lata de alumínio, com até 1m³, por exemplo, pagará uma multa
de R$ 250,00, e o que jogar lixo com mais de 1m³ será multado em até R$
890,00.
O projeto prevê ainda que a pessoa que reincidir na
infração, dentro do prazo de um ano, será multada no valor dobrado da
multa anterior, dependendo do tamanho e da quantidade de lixo descartado
em via pública.
A Guarda Municipal ficará responsável pela
fiscalização dos transeuntes, enquanto que a Semob e a Semam vão
fiscalizar motoristas, veículos, ciclistas e motociclistas, entre outras
categorias.
O cidadão que se recusar a fornecer o documento de
identidade para receber a multa, caso infrinja a lei, será encaminhado à
Delegacia Distrital de Polícia da área, onde assinará um Boletim de
Ocorrência que dará respaldo à punição e à emissão da multa.
Os
valores arrecadados com as multas, segundo o projeto, serão depositados
em um fundo para a realização de campanhas educativas. Felipe Leitão
deixa claro que os serviços de coleta de lixo da Prefeitura Municipal de
João Pessoa (PMJP) não serão afetados, mesmo com a aprovação da lei. A
população vai continuar colocando os sacos de lixos nos locais
apropriados, em frente às suas residências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário