Câmara 'barra' novo shopping em Cabedelo

Emendas dos vereadores alteram o projeto original e inviabilizam construção do shopping.

Publicado em 13/09/2012 às 06h00

 

Jhonathan Oliveira

Em votação na última terça-feira, a Câmara Municipal de Cabedelo aprovou um projeto que modifica o Código de Zoneamento da cidade e impede a construção do shopping center que havia sido anunciado na semana passada pelo Grupo Marquise para o bairro de Intermares. O projeto original é de autoria do prefeito José Régis (PDT), mas o vereador Wellington Viana (PMDB) modificou o mesmo, acrescentando dois artigos. O gestor municipal vetou as emendas, só que a Câmara derrubou o veto por unanimidade.

O projeto de Lei Complementar foi enviado por José Régis à Câmara no dia 14 de maio. Ele propunha modificações no Código de Zoneamento da cidade, que é de 1999, disciplinando o uso de algumas áreas residenciais no município. No entanto, Leto Viana acrescentou ao projeto um artigo determinando que todos os grandes empreendimentos que fossem ser instalados em Cabedelo, que não se enquadrassem nas exigências da legislação urbanística, precisariam passar pelo Conselho Municipal Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU) e ser aprovados pela Câmara, e outro que modifica anexo da lei municipal, proibindo a construção de grandes empreendimentos (chamados na lei pelo código de CSE 20). A emenda de Leto havia sido aprovada no dia 14 de agosto.

José Régis vetou as modificações, em 6 de setembro, sob o argumento de que elas seriam inconstitucionais. Na mensagem enviada à Câmara, ele diz também que a emenda contraria o interesse público “na medida em que são restritas às áreas onde é permitida a instalação de empreendimentos que viabilizariam o crescimento da economia local sem que tenha havido sequer um prévio estudo técnico”.

Para a derrubada do veto, dos dez vereadores da Câmara de Cabedelo, oito estavam presentes e todos votaram favoráveis. São eles: Benival Severo(PSL) , Jonas Pequeno(PDT), José Ricardo Félix (PT), Josué de Góes (PRTB), Lucas Santino(PHS), Luiz Henrique(PSB), Tércio Dornelas Filho (PSL) e Leto Viana, que além de vereador é candidato a vice-prefeito na chapa de Luceninha (PMDB). Os vereadores Wellington Brito (PSB), que também é candidato a prefeito, e Fábio Oliveira (PSB) não estavam presentes à sessão.

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