Áreas podem ser devolvidas ao Governo do Estado se o prazo não for cumprido
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Por Hallita Avelar
O Polo Turístico do Cabo Branco parece estar cada vez mais próximo de
se tornar realidade. O projeto, elaborado há 23 anos, já está prestes a
ser posto em prática, uma vez que o Governo da Paraíba acaba de
concluir a infraestrutura da área através de investimentos nas vias de
acesso, em energia elétrica, água e esgoto, além da construção do Centro
de Convenções. Agora, os empresários responsáveis por cada um dos 19
lotes terão três anos para chegar à metade da obra, sob pena de perder a
área.
“Existe uma cláusula no contrato que diz que, após a conclusão da
infraestrutura por parte do governo, cada adquirente dos lotes tem três
anos para construir, no mínimo, 50% da obra, do contrário perderá aquela
área”, resumiu o secretário executivo do grupo de trabalho do Polo
Turístico, Ivan Burity. Antes, porém, os empresários têm 30 dias para
reapresentar toda a documentação.
“Estando tudo correto, cada um receberá um Certificado de
Regularidade e já poderá buscar as licenças de construção. O prazo dos
três anos começará a valer após o término desses 30 dias, ou seja, no
dia 20 de junho. Lembrando que essas não são condições impostas pelo
governo, está tudo no contrato que foi celebrado em 1988”, explicou.
Ainda segundo Burity, os lotes destinados à construção dos hotéis na região variam de 4,5 a 11 hectares.
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