Segundo o procurador-geral do Estado, todas as providências quanto ao assunto já foram adotadas, não cabendo danos morais.
O
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou ontem que o
governo do Estado vai recorrer da decisão da 2ª Turma do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, que manteve
sentença de primeiro grau condenando o Estado da Paraíba a pagar R$ 1
milhão por danos morais coletivo, pelo rompimento da barragem Camará, na
região do Brejo, em 17 de junho de 2004. “Entendemos que todas as
providências que eram cabíveis o governo adotou, não só para reconstruir
a barragem como para indenizar as famílias tendo em vista os prejuízos
materiais. E por isso estamos recorrendo da decisão”, explicou Carneiro.
Ainda segundo ele, o governo do Estado está investindo R$ 35 milhões para reconstrução da nova barragem Camará. O governador Ricardo Coutinho, não obstante o problema não tenha surgido no seu governo, já tomou a decisão política e administrativa de fazer a reconstrução da barragem. Estão sendo investidos R$ 35 milhões para reconstruir, as obras já estão em andamento e a previsão é que até o final deste exercício de 2013 seja reinaugurada”, disse.
Além disso, o procurador do Estado garantiu que o governo vem cumprindo as sentenças de 1º grau determinando indenização às famílias pelas perdas materiais. “No tocante às indenizações materiais, que são aqueles prejuízos financeiros que as pessoas efetivamente tiveram, o governo já vem indenizando essas famílias através de indenizações que são fixadas nas comarcas de origem, no caso Guarabira e Alagoa Grande, de modo que, com o devido respeito que tenho pelo TRF que não é cabível indenização por dano moral a encargo do Estado”, comentou.
A ação proposta pelo Ministério Público Federal requeria a reparação e punição do Estado e das construtoras pelo rompimento da barragem. A sentença, proferida pela juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, condenou o Estado a, dentre outras medidas, reconstruir a barragem de Camará, promovendo a inserção das famílias atingidas dentro das políticas públicas já existentes, reimplantação dos serviços públicos afetados pelo rompimento e reconstrução das casas destruídas na zona urbana de Alagoa Grande e na zona rural de Alagoa Nova, Areia e Mulungu.
A barragem rompeu no governo de Cássio Cunha Lima, segundo a perícia, por falta de monitoramento após a construção, conforme recomendado pelo Manual de Segurança e Inspeção de Barragem do Ministério da Integração Nacional.
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