Uso do aterro sanitário foi revogado pela Prefeitura de Puxinanã, mas empresa continua depositando resíduos no espaço
Givaldo Cavalcanti
Mesmo oito dias após a Prefeitura de Puxinanã, no Agreste do Estado, ter
revogado a certidão de uso e ocupação do solo para atividade de aterro
sanitário no município, a empresa que administra o aterro sanitário
construído na cidade continua depositando os resíduos no espaço e
desrespeitando o ato administrativo, mantendo a entrada e saída dos
veículos que transportam e depositam o lixo sendo feitas normalmente. A
revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 3 de
janeiro, assinada pela prefeita Lúcia de Fátima Miranda, considerando a
inadequação geográfica e prática de crime ecológico, conforme a Lei
Orgânica Municipal.
Com duas rotas de transporte, Campina Grande/Puxinanã/aterro e
Campina Grande/Jenipapo/aterro, cerca de 20 caminhões trabalham 24 horas
levando duas mil toneladas de resíduos diariamente ao local, o que de
acordo com a Procuradoria de Puxinanã acontece de forma irregular.
Segundo o procurador municipal, Paulo Porto, a área de 80 hectares na
qual o aterro funciona está irregular, uma vez que a renovação do alvará
no final de dezembro pela gestão anterior não deveria ter sido
fornecido e, mesmo tendo sido concedido, foi revogado com a decisão da
atual gestão.
“O uso e ocupação do solo são indevidos porque há o comprometimento
de contaminação do açude Mirante, que tem capacidade de armazenar dois
milhões de metros cúbicos de água. Estamos esperando que a Justiça
Federal e a Sudema possam, o mais rápido possível, avaliar esta questão
para que a comunidade de Puxinanã não seja mais prejudicada”, disse,
acrescentando que, como a empresa continua fazendo o depósito do lixo no
local, a prefeitura deve ingressar com uma ação judicial.
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